TJDFT - 0712311-92.2019.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/05/2025 02:31
Publicado Decisão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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19/05/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 18:23
Recebidos os autos
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16/05/2025 18:23
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/05/2025 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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13/05/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 02:29
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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12/05/2025 02:29
Publicado Intimação em 12/05/2025.
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10/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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10/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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09/05/2025 14:43
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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07/05/2025 20:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/05/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 18:07
Juntada de Certidão
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06/05/2025 18:06
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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06/03/2025 11:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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20/02/2025 02:21
Publicado Certidão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712311-92.2019.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Requerido: SANDRO SILVEIRA CARVALHO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Carlos Frederico Maroja de Medeiros, ao compulsar os autos verifiquei que não foi expedido mandado para depoimento pessoal do representante legal da Urbanizadora Paranoazinho, conforme requerido na petição de ID n. 89249247(Contestação) e petição de ID n. 92632261 (Especificação de provas).
Razão pela qual, procedo ao cancelamento da audiência designada para o dia 20.02.2025.
Ainda de ordem, desde já, fica designado para o dia 25.09.2025, 14h, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA), na forma Presencial, conforme solicitado pela parte autora e em obediência às orientações do TJDFT e CNJ relativas às audiências presenciais. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade apenas em relação ao requerido SANDRO SILVEIRA CARVALHO, ou seja Expedir intimação para depoimento pessoal do réu SANDRO SILVEIRA CARVALHO, bem como do representante legal da Empresa AUTORA URBANIZADORA PARANOAZINHO conforme requerido, devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.
IMPORTANTE: Segue a decisão que determinou a designação e a realização da Audiência nestes moldes: “(...) Assim como nos demais feitos conexos, as audiências deverão ser designadas em datas específicas para cada um dos litisconsortes passivos.
Portanto, a assessoria deverá designar primeiramente a data para a audiência relativa a(o) SANDRO SILVEIRA CARVALHO, e assim por diante."(grifo nosso) Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado do requerido SANDRO SILVEIRA CARVALHO informar ou intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.
Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota, ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT relativos às ações possessórias coletivas.
Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.
TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.
Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de testemunhas das partes indicadas para esta solenidade, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.
Deverá o patrono das partes cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo ele comparecer independentemente de intimação.
I.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
18/02/2025 18:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/02/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 14:37
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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18/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2025 14:14
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/01/2025 02:40
Publicado Decisão em 28/01/2025.
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28/01/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 16:47
Recebidos os autos
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23/01/2025 16:47
Indeferido o pedido de SANDRO SILVEIRA CARVALHO - CPF: *22.***.*82-15 (REU)
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23/01/2025 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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22/01/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 22:47
Juntada de Petição de petição
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27/12/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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27/12/2024 14:45
Expedição de Petição.
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27/12/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 19:09
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 21:57
Juntada de Certidão
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10/05/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/05/2024 02:43
Publicado Certidão em 09/05/2024.
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09/05/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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07/05/2024 03:19
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 03:15
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 03:10
Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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07/05/2024 03:08
Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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07/05/2024 03:01
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 02:48
Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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08/01/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/12/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 16:06
Recebidos os autos
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18/12/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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15/12/2023 17:54
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 03:32
Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:32
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
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08/12/2023 22:28
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 02:50
Publicado Decisão em 22/11/2023.
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22/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/11/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:58
Recebidos os autos
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17/11/2023 16:58
Outras decisões
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17/11/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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17/11/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 03:48
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/11/2023 23:59.
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09/11/2023 03:31
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.
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16/10/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 02:31
Publicado Decisão em 13/10/2023.
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11/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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09/10/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 16:15
Recebidos os autos
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09/10/2023 16:15
Outras decisões
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09/10/2023 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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05/10/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 14:01
Recebidos os autos
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13/09/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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08/09/2023 19:30
Juntada de Petição de petição interlocutória
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17/08/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 18:23
Recebidos os autos
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16/08/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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15/08/2023 18:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
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26/07/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 15:00
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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12/06/2023 16:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/06/2023 14:57
Recebidos os autos
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12/06/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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09/06/2023 11:22
Juntada de Petição de petição interlocutória
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26/05/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 18:31
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 18:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/05/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 08:55
Recebidos os autos
-
24/05/2023 08:55
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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05/05/2023 00:36
Publicado Decisão em 05/05/2023.
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05/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 10:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/05/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 15:10
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:10
Outras decisões
-
02/05/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/04/2023 16:40
Recebidos os autos
-
28/04/2023 16:40
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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20/03/2023 13:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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17/03/2023 18:56
Recebidos os autos
-
17/03/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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16/03/2023 20:23
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 18:08
Recebidos os autos
-
27/02/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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27/02/2023 17:39
Cancelada a movimentação processual
-
27/02/2023 17:39
Desentranhado o documento
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27/02/2023 17:15
Recebidos os autos
-
27/02/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/02/2023 20:30
Juntada de Certidão
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05/07/2022 18:25
Apensado ao processo #Oculto#
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30/04/2022 00:17
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/04/2022 23:59:59.
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21/04/2022 00:21
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN DE SOUSA em 20/04/2022 23:59:59.
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30/03/2022 08:54
Publicado Decisão em 25/03/2022.
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30/03/2022 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 11:35
Recebidos os autos
-
23/03/2022 11:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/03/2022 11:35
Decisão interlocutória - deferimento
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22/03/2022 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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21/03/2022 21:58
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 15:42
Desapensado do processo #Oculto#
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24/02/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 13:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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27/09/2021 17:48
Apensado ao processo #Oculto#
-
15/09/2021 14:06
Apensado ao processo #Oculto#
-
13/09/2021 16:47
Apensado ao processo #Oculto#
-
13/09/2021 16:00
Desapensado do processo #Oculto#
-
13/09/2021 15:45
Apensado ao processo #Oculto#
-
20/07/2021 14:35
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/07/2021 23:59:59.
-
10/07/2021 02:29
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN DE SOUSA em 09/07/2021 23:59:59.
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19/06/2021 02:35
Publicado Decisão em 18/06/2021.
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19/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
17/06/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 13:30
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:24
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:22
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:21
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:21
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:20
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:20
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:19
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:18
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:16
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:14
Apensado ao processo #Oculto#
-
17/06/2021 13:14
Apensado ao processo #Oculto#
-
16/06/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 16:49
Recebidos os autos
-
15/06/2021 16:49
Decisão interlocutória - recebido
-
08/06/2021 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/06/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 19:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/06/2021 15:03
Apensado ao processo #Oculto#
-
30/05/2021 02:31
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN DE SOUSA em 28/05/2021 23:59:59.
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26/05/2021 13:15
Apensado ao processo #Oculto#
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24/05/2021 17:46
Juntada de Petição de especificação de provas
-
21/05/2021 02:29
Publicado Certidão em 21/05/2021.
-
21/05/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 08:28
Juntada de Certidão
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18/05/2021 19:25
Juntada de Petição de réplica
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19/04/2021 17:11
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 16:38
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 16:13
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 23:55
Recebidos os autos
-
29/03/2021 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/03/2021 15:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/03/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 17:52
Recebidos os autos
-
11/03/2021 17:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/02/2021 02:48
Decorrido prazo de ADIRSON FREITAS DOS REIS em 22/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/02/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 22:24
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de SANDRO SILVEIRA CARVALHO em 05/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:35
Decorrido prazo de SANDRO SILVEIRA CARVALHO em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:35
Decorrido prazo de YARA CAMPOS CARVALHO em 02/02/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:25
Publicado Decisão em 29/01/2021.
-
29/01/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
27/01/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 02:28
Publicado Decisão em 27/01/2021.
-
27/01/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
-
26/01/2021 19:49
Recebidos os autos
-
26/01/2021 19:49
Outras decisões
-
26/01/2021 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/01/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 15:11
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 19:52
Recebidos os autos
-
22/01/2021 19:52
Decisão interlocutória - recebido
-
22/01/2021 03:36
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/01/2021 20:29
Expedição de Certidão.
-
21/01/2021 18:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/12/2020 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2020 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2020 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2020 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 14:11
Recebidos os autos
-
02/12/2020 14:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/11/2020 15:20
Mandado devolvido dependência
-
26/11/2020 15:20
Mandado devolvido dependência
-
11/11/2020 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/11/2020 15:48
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 15:44
Expedição de Mandado.
-
11/11/2020 15:41
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 20:49
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 14:17
Recebidos os autos
-
10/11/2020 14:17
Decisão interlocutória - recebido
-
09/11/2020 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/11/2020 11:38
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 17:27
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
19/10/2020 13:08
Recebidos os autos
-
19/10/2020 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2020 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/10/2020 18:32
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 17:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/09/2020 14:28
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 19:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/07/2020 19:44
Expedição de Certidão.
-
19/07/2020 11:55
Juntada de Certidão
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:28
Decorrido prazo de SANDRO SILVEIRA CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 12:50
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/05/2020 23:59:59.
-
27/04/2020 19:14
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 02:19
Publicado Despacho em 19/03/2020.
-
18/03/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 17:55
Recebidos os autos
-
16/03/2020 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/03/2020 15:13
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 15:13
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 04:42
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/03/2020 23:59:59.
-
09/03/2020 11:05
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2020 17:06
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 17:23
Recebidos os autos
-
02/03/2020 17:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/03/2020 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/02/2020 15:52
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2020 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 18:33
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2020 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2020 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2020 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2020 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2020 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2020 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2020 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2020 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2020 02:12
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/02/2020 23:59:59.
-
09/02/2020 21:35
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/01/2020 23:59:59.
-
09/02/2020 10:05
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/01/2020 23:59:59.
-
27/01/2020 17:56
Expedição de Mandado.
-
23/01/2020 23:52
Publicado Certidão em 22/01/2020.
-
23/01/2020 23:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2020 18:47
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
16/01/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 18:26
Juntada de Certidão
-
20/12/2019 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 03:28
Publicado Decisão em 19/12/2019.
-
18/12/2019 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2019 16:24
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 15:26
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2019 16:37
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 19:04
Apensado ao processo 0712350-89.2019.8.07.0018
-
16/12/2019 18:55
Apensado ao processo 0712347-37.2019.8.07.0018
-
16/12/2019 18:40
Apensado ao processo 0712344-82.2019.8.07.0018
-
13/12/2019 14:53
Apensado ao processo 0712304-03.2019.8.07.0018
-
12/12/2019 16:51
Recebidos os autos
-
12/12/2019 16:51
Concedida em parte a Medida Liminar
-
11/12/2019 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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