TJDFT - 0718887-90.2022.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EYMARD CHAVES CAMARGO

CPF *30.***.*23-91

Advogados

MICHELLE DA ROCHA PIMENTA

OAB: 48922/DF

CPF *37.***.*99-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF *16.***.*26-75

IVANEIDE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *94.***.*71-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 17:07

    Juntada de carta de guia

  • 11/04/2025 17:06

    Transitado em Julgado em 05/04/2025

  • 10/04/2025 19:29

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 07/04/2025 14:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/04/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 07:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/01/2025 07:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 07:34

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 02:27

    Publicado Decisão em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 13/12/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/12/2024 12:08

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 10:38

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/12/2024 09:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/12/2024 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 12:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 12/12/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 02:21

    Publicado Decisão em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 03/12/2024 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:19

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 02/12/2024 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/12/2024 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 20:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 17:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/11/2024 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 07/11/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2024 15:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 23/10/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 19:01

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 17:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 06/09/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 18:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/08/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 02:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 17:55

    Outras decisões

  • 30/07/2024 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 30/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 13:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 22/07/2024 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 15:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 08/05/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/05/2024 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 07/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 16:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 09/04/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 18:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/04/2024 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 09/04/2024 17:30

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 09/04/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 04:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 15:17

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 30/12/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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