03/06/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:36

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:05

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:12

Recebidos os autos
30/05/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 19:30

Recebidos os autos
15/05/2025 19:30

Outras decisões
15/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/04/2025 18:20

Recebidos os autos
15/04/2025 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 04:38

Processo Desarquivado
08/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARINA BOLFARINE CAIXETA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:10

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718198-75.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARINA BOLFARINE CAIXETA REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida face à sentença proferida, alegando a existência de contradição, quanto aos valores a serem restituitos a requerente com base nas notas fiscais apresentadas. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão assiste ao Embargante quanto à contradição reclamada.

Desse modo, faço integrar o dispositivo da sentença para constar: “Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para DECLARAR rescindido o contrato entre as partes; e CONDENAR a requerida a RESTITUIR a requerente quantia de R$ 4.399,01 (quatro mil trezentos e noventa e nove reais e um centavo) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo INPC até 31.08.2024 e pelo IPCA a partir de 01.09.2024, a partir desembolso (04/10/2022) e acrescida de juros de mora fixados pela taxa legal (Lei nº 14.905/2024), a contar da citação (20/09/2024 – via sistema)".

POSTO ISSO, acolho os embargos de declaração opostos para alterar o dispositivo da sentença proferida, nos termos acima delineados, persistindo, no mais, a sentença como fora lançada.

Intimem-se. Águas Claras, 19 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/03/2025 10:52

Recebidos os autos
19/03/2025 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARINA BOLFARINE CAIXETA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:46

Recebidos os autos
24/02/2025 22:46

Outras decisões
23/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARINA BOLFARINE CAIXETA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARINA BOLFARINE CAIXETA em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:16

Recebidos os autos
12/02/2025 11:16

Outras decisões
11/02/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2025 03:59

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:52

Recebidos os autos
14/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 06:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/10/2024 06:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARINA BOLFARINE CAIXETA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARINA BOLFARINE CAIXETA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/10/2024 16:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:21

Recebidos os autos
10/10/2024 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:40

Recebidos os autos
17/09/2024 12:40

Outras decisões
09/09/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:19

Recebidos os autos
02/09/2024 19:19

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 16:45

Juntada de Petição de intimação
27/08/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/08/2024 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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