31/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701824-53.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA LIVIA DANIELA RIBEIRO BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 242976866.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 12:48:22.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
18/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA LIVIA DANIELA RIBEIRO BARBOSA em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:08

Expedição de Petição.
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA LIVIA DANIELA RIBEIRO BARBOSA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701824-53.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA LIVIA DANIELA RIBEIRO BARBOSA SENTENÇA Vistos etc.

O autor apresentou o termo de parcelamento realizado pela parte ré, ID 236781082, extrajudicial. É o relato do necessário.

DECIDO.

Homologo o acordo (transação) ora noticiado com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e consequentemente julgo extinto o processo, com resolução de mérito.

Caso o acordo não seja cumprido em sua integralidade, poderá o Distrito Federal deflagrar a fase de cumprimento de sentença, em relação às parcelas remanescentes, devidamente atualizadas.

Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 10:36:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
23/05/2025 11:00

Recebidos os autos
23/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:00

Homologada a Transação
23/05/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701824-53.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA LIVIA DANIELA RIBEIRO BARBOSA MARIA LIVIA DANIELA RIBEIRO BARBOSA (CPF: *26.***.*80-69); MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES (CPF: *34.***.*28-05); Nome: MARIA LIVIA DANIELA RIBEIRO BARBOSA Endereço: SQS 313 Bloco J, ap. 203, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70382-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Conforme esclarecimento da parte autora, ID 231341792, deverá a requerida buscar o parcelamento administrativamente.

Isto posto, suspendo os autos por 30 (trinta) dias para a parte ré realizar o acordo com o Distrito Federal.

Após, retornem os autos conclusos para a homologação ou para a continuidade do feito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 13:15:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
02/04/2025 15:39

Recebidos os autos
02/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:21

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:40

Recebidos os autos
24/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:03

Recebidos os autos
27/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
26/02/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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