16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703185-08.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ROMEU FARES JUNIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ciente da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0735569-78.2025.8.07.0000, interposto por ROMEU FARES JUNIOR.

O efeito suspensivo foi indeferido, razão pela qual a execução deve prosseguir.

Considerando, contudo, o petitório de ID 249415446, intime-se o Distrito Federal para que promova a juntada do acórdão da ação rescisória n.º 0735030-49.2024.8.07.0000 no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista à parte exequente para ciência e manifestação.

Finalmente, façam-se os autos conclusos para deliberação.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 14:09:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
12/09/2025 17:52

Recebidos os autos
12/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:27

Recebidos os autos
29/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:27

Deferido em parte o pedido de ROMEU FARES JUNIOR - CPF: *44.***.*46-01 (EXEQUENTE)
25/07/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2025 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:45

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:23

Recebidos os autos
05/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:23

Deferido o pedido de ROMEU FARES JUNIOR - CPF: *44.***.*46-01 (EXEQUENTE).
05/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2025 22:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703185-08.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ROMEU FARES JUNIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - a qualificação completa das partes, incluindo o número de inscrição no CPF ou no CNPJ; - os documentos pessoais digitalizados; - comprovante de recolhimento das custas iniciais ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência, como contracheque e/ou gastos extraordinários.

Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 15:34:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
02/04/2025 15:49

Recebidos os autos
02/04/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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