17/03/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 20:38

Transitado em Julgado em 13/03/2025
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de PAULA RIBEIRO MESQUITA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:59

Recebidos os autos
12/02/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722557-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA RIBEIRO MESQUITA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte requerida TAM LINHAS AEREAS S/A. efetuou um pagamento nos autos, conforme comprovante de depósito judicial juntado no ID nº 224300437 - Pág. 1, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora PAULA RIBEIRO MESQUITA.

Assim, caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se alvará judicial de levantamento eletrônico da quantia descrita no ID nº 224300437 - Pág. 1, para a conta bancária ou chave PIX indicada pela parte credora na petição de ID nº 224956727 - Pág. 2.

Registre-se que a parte autora PAULA RIBEIRO MESQUITA requereu, na petição de ID nº 224956727 - Pág. 2, que o valor seja depositado na conta de sua titularidade, razão pela qual advirto-a que não será possível a mudança de conta bancária após a expedição do alvará de levantamento eletrônico.

Além disso, fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Após a transferência, intime-se a parte autora a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora, juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte autora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/02/2025 17:12

Recebidos os autos
06/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:12

Outras decisões
06/02/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/02/2025 13:50

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/01/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:55

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 20:29

Recebidos os autos
20/01/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 20:29

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/01/2025 16:00

Recebidos os autos
13/01/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de PAULA RIBEIRO MESQUITA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/12/2024 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 02:59

Recebidos os autos
10/12/2024 02:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:55

Recebidos os autos
23/10/2024 14:55

Outras decisões
23/10/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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