18/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 19:19

Recebidos os autos
14/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 19:23

Recebidos os autos
30/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:43

Recebidos os autos
25/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:17

Recebidos os autos
18/07/2025 17:17

Outras decisões
18/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:01

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:30

Recebidos os autos
08/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:25

Recebidos os autos
27/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706850-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO RECONVINDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Dê-se ciência às partes quanto à petição retro, na qual o perito informa data e horário para início do trabalho pericial.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida para anexar aos autos, no prazo de 5 dias, os documentos solicitados ao ID 239524582.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 10:40:18.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/06/2025 13:59

Recebidos os autos
16/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:25

Recebidos os autos
10/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 03:38

Decorrido prazo de OLAVO LINS ROMANO PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/06/2025 17:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:36

Recebidos os autos
05/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:23

Recebidos os autos
04/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 03:28

Decorrido prazo de RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2025 14:23

Recebidos os autos
23/04/2025 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2025 11:42

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2025 08:46

Juntada de Petição de especificação de provas
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 03:00

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:24

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 20:49

Recebidos os autos
20/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2025 13:18

Recebidos os autos
20/03/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:14

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706850-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO RECONVINDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
19/03/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:54

Juntada de Petição de laudo
19/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:35

Publicado Decisão em 25/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:18

Recebidos os autos
21/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:17

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/02/2025 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2025 11:22

Recebidos os autos
21/02/2025 11:22

Outras decisões
21/02/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
21/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:03

Recebidos os autos
20/02/2025 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2025 08:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706850-83.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO RECONVINDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Neste sentido, vale a transcrição do ensinamento da melhor doutrina sobre o tema: O Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.(NERY Jr., Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado. 7 ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 1459).

Sobre a questão, confira-se o precedente do e.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.1.

A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil.2.

Por não ter comprovado situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do agravante e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1419541, 07041608920228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, a parte autora deixou de anexar ao processo documentos solicitados pelo juízo, em especial seus extratos de cartão de crédito.

Ademais, verifico que as situação fática que se mostra incompatível com a mera declaração de hipossuficiência, considerando que a autora mora em região nobre do Distrito Federal, possui plano de saúde, atua como advogada em vários processos no âmbito do TJDFT.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/02/2025 14:49

Recebidos os autos
18/02/2025 14:49

Gratuidade da justiça não concedida a RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - CPF: *39.***.*01-90 (RECONVINTE).
17/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/02/2025 16:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 13:08

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2025 14:21

Recebidos os autos
12/02/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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