TJDFT - 0708970-92.2018.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELE DA CONCEICAO CASEMIRO

CPF *27.***.*54-38

Advogados

ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO

OAB: 33122/DF

CPF *08.***.*55-00

DEBORA EDWIRGES LOPES VAZ

OAB: 59119/DF

CPF *48.***.*67-18

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0009-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KAREN LILLAK DI PAOLA BARTOS MIRANDA MARQUES

CPF *04.***.*43-76

ALEXANDRE CHERMAN

CPF *91.***.*45-87

FLAVIO DIAS DE ABREU

CPF *18.***.*92-20

IRNA KADEN DE SOUSA DANTAS MASCENA

CPF *37.***.*66-04

ALBERTO HENRIQUE BARBOSA

CPF *19.***.*50-78

JOSELIA LIMA NUNES CARVALHAES

CPF *01.***.*38-00

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA CUNHA

CPF *82.***.*94-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 02:40

    Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO CASEMIRO em 12/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 02:21

    Publicado Decisão em 28/02/2025.

  • 28/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708970-92.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: DANIELE DA CONCEICAO CASEMIRO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se certidão requerida em ID226661180.

    Após, arquivem-se com baixa.

    BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

    DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

  • 26/02/2025 12:55

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 12:55

    Determinado o arquivamento

  • 25/02/2025 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 04:44

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2025 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:46

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2021 23:01

    Desentranhamento

  • 30/01/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 09:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/01/2021 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 29/01/2021 02:26

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 28/01/2021 20:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 02:26

    Publicado Decisão em 28/01/2021.

  • 27/01/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 14:41

    Expedição de Alvará.

  • 27/01/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 25/01/2021 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 19:42

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 25/01/2021 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 23/01/2021 02:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:27

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:26

    Publicado Sentença em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

  • 20/01/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

  • 18/01/2021 22:25

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 13:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2021 23:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/01/2021 23:03

    Processo Desarquivado

  • 15/01/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 18:54

    Arquivado Provisoramente

  • 13/10/2020 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2020 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 02:32

    Publicado Decisão em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2020 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 13:46

    Decisão_Indeferimento

  • 02/10/2020 09:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 01/10/2020 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 03:18

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 14/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/09/2020 21:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/09/2020 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 21:49

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/09/2020 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 02:29

    Publicado Certidão em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 02:29

    Publicado Certidão em 04/09/2020.

  • 03/09/2020 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 15:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2020 15:14

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 23/01/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2019 20:36

    Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO CASEMIRO em 13/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 21:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 04:39

    Publicado Intimação em 06/12/2019.

  • 05/12/2019 14:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/12/2019 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 21:29

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2019 19:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/11/2019 03:13

    Publicado Sentença em 22/11/2019.

  • 21/11/2019 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 18:08

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 19/11/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 17:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/11/2019 17:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/11/2019 16:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 05/11/2019 16:20

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 05/11/2019 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 14:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/11/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 02/11/2019 09:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 21:09

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 31/10/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2019 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2019 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 03:03

    Publicado Certidão em 21/10/2019.

  • 18/10/2019 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2019 02:51

    Publicado Certidão em 18/10/2019.

  • 18/10/2019 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2019 18:45

    Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO CASEMIRO em 16/10/2019 23:59:59.

  • 16/10/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 15:13

    Juntada de Petição de laudo

  • 15/10/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2019 13:41

    Juntada de mandado

  • 14/10/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 07:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/10/2019 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 20:12

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 23:55

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 23/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2019 23:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.

  • 03/08/2019 08:30

    Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO CASEMIRO em 02/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 02:37

    Publicado Certidão em 01/08/2019.

  • 31/07/2019 12:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2019 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2019 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2019 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2019 20:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2019 23:59:59.

  • 04/06/2019 07:35

    Publicado Certidão em 04/06/2019.

  • 03/06/2019 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2019 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 23:36

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 27/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 10:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 29/05/2019 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2019 05:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2019 01:17

    Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO CASEMIRO em 20/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 08:28

    Publicado Certidão em 15/05/2019.

  • 14/05/2019 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2019 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 08:01

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 03:15

    Publicado Decisão em 13/05/2019.

  • 12/05/2019 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2019 13:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.

  • 10/05/2019 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2019 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 18:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/05/2019 11:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 07/05/2019 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 14:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2019 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 28/04/2019 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2019 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2019 04:19

    Publicado Certidão em 23/04/2019.

  • 22/04/2019 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2019 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 10/04/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 16:01

    Decorrido prazo de KAREN LILLAK DI PAOLA BARTOS MIRANDA MARQUES em 08/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 21:36

    Decorrido prazo de KAREN LILLAK DI PAOLA BARTOS MIRANDA MARQUES em 28/03/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 21:36

    Decorrido prazo de KAREN LILLAK DI PAOLA BARTOS MIRANDA MARQUES em 28/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 19:35

    Decorrido prazo de KAREN LILLAK DI PAOLA BARTOS MIRANDA MARQUES em 19/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 13:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 10:57

    Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO CASEMIRO em 28/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 05:16

    Publicado Decisão em 07/02/2019.

  • 07/02/2019 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2019 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 14:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/02/2019 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 04/02/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 17:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2018 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2018 03:19

    Publicado Decisão em 16/11/2018.

  • 15/11/2018 10:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2018 23:59:59.

  • 15/11/2018 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 17:59

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 12/11/2018 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 12/11/2018 16:41

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/10/2018 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2018 05:35

    Publicado Decisão em 18/10/2018.

  • 17/10/2018 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2018 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 14:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/10/2018 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 15/10/2018 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2018 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 14:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2018 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 19/09/2018 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2018 05:03

    Publicado Decisão em 17/09/2018.

  • 15/09/2018 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2018 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 17:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/09/2018 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 13/09/2018 14:27

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 12/09/2018 19:10

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 12/09/2018 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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