11/09/2025 03:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:28

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:28

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ARLEY DA SILVA PEREIRA em 10/09/2025 23:59.
01/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
13/08/2025 22:58

Recebidos os autos
13/08/2025 22:58

Outras decisões
12/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:24

Recebidos os autos
28/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:25

Decorrido prazo de SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 17:36

Recebidos os autos
10/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2025 18:20

Juntada de Petição de réplica
21/06/2025 17:33

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 03:14

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ARLEY DA SILVA PEREIRA em 29/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:59

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
17/04/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:04

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:42

Recebidos os autos
10/03/2025 21:42

Outras decisões
10/03/2025 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703807-81.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARLEY DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025 10:48:48.
25/02/2025 17:28

Recebidos os autos
25/02/2025 17:28

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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