08/09/2025 18:32

Arquivado Provisoramente
14/08/2025 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:21

Recebidos os autos
14/07/2025 16:21

Indeferido o pedido de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
11/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719566-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: CASSIA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei aos autos resultado da pesquisa INFOJUD - última declaração de imposto de renda da parte executada (anexos).

Ficam cientes as partes de que deverão observar o dever do sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Cumpra-se a Decisão ID 240760879: "[...] 3.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. [...]".

Brasília - DF, 30 de junho de 2025 às 23:04:11 MARIELLE ALMEIDA DE FARIA Servidor Geral
30/06/2025 23:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:44

Recebidos os autos
26/06/2025 17:44

Deferido em parte o pedido de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
26/06/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:23

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719566-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: CASSIA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Tendo em vista que a parte exequente está representada por outros advogados, conforme os documentos ID 66413636, ID 66413637 e ID 92059090, homologo a renúncia requerida na petição ID 185381144.

Brasília/DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024, às 14:50:12.

Documento Assinado Digitalmente
02/02/2024 11:17

Recebidos os autos
02/02/2024 11:17

Outras decisões
01/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719566-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: CASSIA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO 1. É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de ID 168613297. 2.

Ante a ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o processo, conforme decisão ID 167353747.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
16/08/2023 18:04

Recebidos os autos
16/08/2023 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719566-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: CASSIA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 167353747.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos do item 1 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Nos termos do subitem 1.1 da referida Decisão, decorrido o prazo da intimação sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens.

Brasília - DF, 7 de agosto de 2023 às 18:11:29 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719566-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: CASSIA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que esgotadas as tentativas de constrição patrimonial, defiro o pedido da parte autora e determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada.

Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes.

Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo 1.

Feito, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Brasília/DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, às 14:38:17.

Documento Assinado Digitalmente
03/08/2023 17:37

Recebidos os autos
03/08/2023 17:37

Deferido o pedido de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
02/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 19:16

Recebidos os autos
12/07/2023 19:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2023 19:16

Indeferido o pedido de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
11/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
25/05/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:14

Recebidos os autos
09/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2023 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 09:52

Juntada de Certidão
26/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 08:39

Recebidos os autos
20/10/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2022 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 11:42

Recebidos os autos
30/09/2022 11:42

Deferido o pedido de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (EXEQUENTE).
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:18

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 23:06

Recebidos os autos
02/09/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2022 18:01

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:32

Expedição de Ofício.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 18:55

Recebidos os autos
10/06/2022 18:55

Indeferido o pedido de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
07/06/2022 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 18:26

Recebidos os autos
05/05/2022 18:26

Outras decisões
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:48

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 21:54

Recebidos os autos
24/03/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/03/2022 13:27

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 23:29

Juntada de Certidão
25/02/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:22

Recebidos os autos
23/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/02/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 16:11

Recebidos os autos
10/01/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/12/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 20:27

Recebidos os autos
14/12/2021 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 10:42

Recebidos os autos
24/11/2021 10:42

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 00:31

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:13

Recebidos os autos
11/11/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 18:51

Recebidos os autos
21/09/2021 18:51

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 16:56

Mandado devolvido dependência
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEMOS DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
29/07/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 16:59

Recebidos os autos
26/07/2021 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 17:07

Recebidos os autos
14/07/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 08:16

Recebidos os autos
01/07/2021 08:16

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
30/06/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 11:10

Recebidos os autos
28/06/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2021 17:18

Processo Desarquivado
25/06/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:25

Arquivado Provisoramente
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
19/05/2021 10:42

Recebidos os autos
19/05/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 19:33

Recebidos os autos
14/05/2021 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 12:47

Juntada de Certidão
03/03/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 14:39

Expedição de Mandado.
22/02/2021 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2021 10:44

Juntada de Certidão
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 23:01

Recebidos os autos
17/12/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 15:48

Recebidos os autos
04/12/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DE OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 19:33

Recebidos os autos
16/11/2020 19:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 17:02

Recebidos os autos
14/10/2020 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2020 07:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 17:20

Recebidos os autos
18/09/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/09/2020 18:29

Expedição de Certidão.
15/09/2020 22:16

Juntada de Certidão
15/09/2020 20:22

Recebidos os autos
15/09/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2020 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2020 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2020 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2020 19:05

Juntada de Certidão
10/07/2020 15:42

Recebidos os autos
10/07/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 15:42

Suscitado Conflito de Competência
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2020 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2020 13:36

Recebidos os autos
29/06/2020 13:36

Declarada incompetência
27/06/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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