09/06/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
19/05/2025 18:58

Recebidos os autos
19/05/2025 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2025 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 02:51

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:04

Recebidos os autos
04/04/2025 12:04

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 19:32

Recebidos os autos
21/03/2025 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:34

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0792830-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/02/2025 15:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 19:56

Recebidos os autos
25/02/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 22:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 11:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:52

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 21:04

Recebidos os autos
22/01/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 18:06

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 16:15

Juntada de Petição de especificação de provas
06/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:08

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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