08/07/2025 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de JESSICA DE LIMA SOUSA em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 18:35

Expedição de Carta.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JESSICA DE LIMA SOUSA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:04

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 07:29

Recebidos os autos
19/05/2025 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2025 03:42

Decorrido prazo de JESSICA DE LIMA SOUSA em 30/04/2025 23:59.
27/04/2025 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2025 22:35

Expedição de Carta.
10/04/2025 23:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de JESSICA DE LIMA SOUSA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:13

Recebidos os autos
21/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) declarar inexistentes os débitos em nome da Autora referente ao contrato de cartão de crédito do banco Réu de número *00.***.*96-51 entabulado mediante fraude; b) determinar a retirada do nome do autor dos cadastros internos da Ré e do SERASA/SPC; c) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/02/2025 14:59

Recebidos os autos
26/02/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 16:02

Recebidos os autos
11/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 16:20

Decorrido prazo de JESSICA DE LIMA SOUSA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 06:51

Juntada de carta
16/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:42

Recebidos os autos
21/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 07:44

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 14:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/08/2024 14:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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