16/09/2025 03:48

Decorrido prazo de ELIANE ALVES DE ANDRADE em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:55

Recebidos os autos
09/09/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:59

Recebidos os autos
26/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:28

Recebidos os autos
19/08/2025 14:28

Outras decisões
04/08/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 16:00, Vara Cível do Paranoá.
26/06/2025 17:14

Outras decisões
26/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/06/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 11:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701285-20.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DIGIO S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA para o dia 26/06/2025 Hora: 16:00, a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

O aplicativo MICROSOFT TEAMS é gratuito e pode ser encontrado no https://portal.office.com ou nas lojas de aplicativos dos celulares Androide ou IOS.

Em conformidade com o entendimento do MM.

Juiz de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal; Incluí a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA no Microsoft Teams.

O link para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWU3OTM0NjgtYzUzZS00MWM4LWFmNTktYjA3ZTI3NmM1YzU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4a55221-3ee8-4986-a5d1-af2579ffd202%22%7d De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Fábio Martins de Lima, seguem orientações a partes e advogados: 1) A audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. 1.1) Se estiver usando um dispositivo móvel (tablet ou celular) é necessário instalar a ferramenta, que pode ser baixado na loja de aplicativos do seu aparelho. 1.2) Caso use o computador, poderá acessar a sala pelo link indicado acima (ao acessar a sala pelo link, clicar em CONTINUAR NESTE NAVEGADOR). 1.3) Verifique com antecedência se o aparelho que você vai usar está funcionando corretamente. É recomendável que todos (partes, testemunhas e advogados) baixem a aplicação com alguma precedência de modo a evitar contratempos no momento do ato. 2) Procure estar em um local tranquilo e bem iluminado, com acesso à internet compatível. 3) É importante também que você tenha um documento de identificação pessoal em mãos, é possível que lhe seja requerido. 4) Email do secretário de audiências do juízo para dúvidas operacionais: [email protected] DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 16:00, Vara Cível do Paranoá.
13/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701285-20.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DIGIO S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

A parte autora postula, a título de antecipação de tutela, a limitação dos descontos em sua remuneração no patamar de R$ 2.404,42 (dois mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), conforme plano de pagamento encartado aos autos, com espeque no artigo 104-A, da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que somente é cabível em situações excepcionais o que não se verifica no caso em concreto, máxime porque não se deve promover a revisão dos contratos de concessão de crédito, que foram livre e conscientemente pactuados, salvo situações excepcionais.

Nesse sentido, inclusive, dispõe o atual parágrafo único do art. 421 do CPC, incluído pela Lei nº 13.874/2019; in verbis: Art. 421. (...) Parágrafo único.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Na hipótese, observa-se que o autor celebrou mútuo feneratício, consciente da sua renda fixa, composta por ganhos mensais pelo exercício da atividade de policial militar.

Na hipótese, o autor ignorou sua capacidade econômica, sobrelevando destacar que sua renda não é variável.

Tendo em conta o plano de repactuação apresentado pelo autor, remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC para designação de audiência de conciliação.

Observe a secretaria que a parte ré deverá ser citada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis da data da audiência.

Após a designação, cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora através do DJE para comparecimento.

Intime-se o autor na forma do artigo 334,§ 3º do CPC.

Paranoá/DF, 8 de maio de 2025 10:12:10.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/05/2025 18:49

Recebidos os autos
08/05/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DOS SANTOS - CPF: *93.***.*23-00 (AUTOR).
08/05/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2025 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701285-20.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO BMG S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DIGIO S.A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA DECISÃO Emende-se a inicial para apresentar plano detalhado do pagamento previsto a cada credor, com indicação dos valores individuais e totais a cada um devidos, prazos para pagamento, juros e forma pretendida para pagar, o que não se confunde com o plano judicial compulsório previsto na legislação consumerista.

Saliento que o plano de pagamento é imprescindível para o processamento da pretensão autoral, pois é o instrumento que vinculará o devedor e seus credores e, portanto, precisa ser suficientemente claro e preciso para que tenha o condão de estimular a conciliação entre as partes.

Não dispondo a parte autora de informações suficientes para apresentá-lo, deverá pleitear perante a instituição financeira o efetivo valor de sua dívida, seja extrajudicialmente, seja judicialmente, acaso haja resistência, para depois promover a sua inclusão no plano de pagamento.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 15:11:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/04/2025 16:43

Recebidos os autos
04/04/2025 16:43

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/04/2025 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:51

Recebidos os autos
11/03/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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