23/04/2025 22:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 22:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 22:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:20

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 02:24

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701282-12.2018.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARGARETH DE FREITAS SILVA EXECUTADO: VALDECI FERREIRA DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 09/10/2024.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2025 12:25:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/04/2025 16:44

Recebidos os autos
04/04/2025 16:44

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DE ANDRADE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARGARETH DE FREITAS SILVA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:42

Processo Desarquivado
29/05/2020 12:41

Arquivado Provisoramente
29/05/2020 12:41

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de VALDECI FERREIRA DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MARGARETH DE FREITAS SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 12:45

Recebidos os autos
28/04/2020 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/04/2020 18:10

Expedição de Certidão.
10/12/2019 03:26

Publicado Decisão em 10/12/2019.
10/12/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 19:00

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:59

Recebidos os autos
05/12/2019 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/11/2019 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/11/2019 17:09

Expedição de Certidão.
15/10/2018 02:40

Publicado Decisão em 15/10/2018.
11/10/2018 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 16:47

Recebidos os autos
09/10/2018 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/10/2018 17:24

Expedição de Certidão.
02/10/2018 17:24

Juntada de Certidão
02/10/2018 08:11

Decorrido prazo de MARGARETH DE FREITAS SILVA em 01/10/2018 23:59:59.
31/08/2018 04:27

Publicado Despacho em 31/08/2018.
31/08/2018 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 14:28

Recebidos os autos
29/08/2018 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/08/2018 09:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 02:56

Publicado Certidão em 13/08/2018.
10/08/2018 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 17:43

Expedição de Certidão.
08/08/2018 17:43

Juntada de Certidão
06/08/2018 11:14

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2018 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2018 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2018 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 14:02

Expedição de Mandado.
16/07/2018 14:02

Expedição de Mandado.
11/06/2018 14:54

Publicado Decisão em 11/06/2018.
08/06/2018 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 16:53

Recebidos os autos
06/06/2018 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2018 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/05/2018 08:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 16:17

Decorrido prazo de MARGARETH DE FREITAS SILVA em 15/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 02:43

Publicado Despacho em 08/05/2018.
07/05/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 15:09

Recebidos os autos
02/05/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/04/2018 08:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 04:39

Publicado Decisão em 23/04/2018.
21/04/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 14:21

Recebidos os autos
19/04/2018 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2018 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2018 18:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
11/04/2018 18:55

Juntada de Certidão
11/04/2018 18:44

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2018 08:58

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
11/04/2018 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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