29/03/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:15

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0799208-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ODETE PICCOLI REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 229274407, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 20:37

Recebidos os autos
18/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:37

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:48

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:44

Recebidos os autos
21/02/2025 19:44

Indeferida a petição inicial
20/02/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 16:24

Recebidos os autos
14/01/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/12/2024 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 20:30

Recebidos os autos
21/11/2024 20:30

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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