12/09/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 13:29

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 03:45

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES BARROS DE ALENCAR em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:37

Decorrido prazo de ANDREA PADILHA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:37

Decorrido prazo de DANILO LEAL DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 10:53

Expedição de Carta.
19/08/2025 13:16

Recebidos os autos
19/08/2025 13:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDREA PADILHA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DANILO LEAL DE ARAUJO em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0712080-61.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANILO LEAL DE ARAUJO, ANDREA PADILHA EXECUTADO: VINICIUS RODRIGUES BARROS DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Esclareço que o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), consubstancia-se em ferramenta digital desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores.

Verifico a impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível, pois a medida representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito.

Portanto, indefiro a pesquisa de bens através do sistema SIMBA.

Fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por falta de bens, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/08/2025 17:00

Recebidos os autos
05/08/2025 17:00

Indeferido o pedido de ANDREA PADILHA - CPF: *91.***.*70-53 (EXEQUENTE)
05/08/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:04

Recebidos os autos
24/07/2025 14:04

Indeferido o pedido de ANDREA PADILHA - CPF: *91.***.*70-53 (EXEQUENTE)
23/07/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:33

Recebidos os autos
18/07/2025 13:33

Deferido o pedido de ANDREA PADILHA - CPF: *91.***.*70-53 (EXEQUENTE).
17/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:16

Recebidos os autos
07/07/2025 18:16

Deferido o pedido de ANDREA PADILHA - CPF: *91.***.*70-53 (EXEQUENTE).
07/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
07/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES BARROS DE ALENCAR em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:17

Recebidos os autos
10/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 17:47

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES BARROS DE ALENCAR em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 14:48

Expedição de Carta.
25/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 16:16

Recebidos os autos
20/03/2025 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Após, analisarei o pedido de ID nº229334375.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2025 14:59

Recebidos os autos
18/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:19

Recebidos os autos
12/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES BARROS DE ALENCAR em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:46

Recebidos os autos
13/02/2025 13:46

Deferido o pedido de ANDREA PADILHA - CPF: *91.***.*70-53 (REQUERENTE).
13/02/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 18:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/02/2025 18:34

Recebidos os autos
07/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2025 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704961-97.2025.8.07.0000

Joel Clemente

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernanda Silveira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0706412-72.2021.8.07.0009

Sthefania Dias dos Santos

Renilde Dias dos Santos

Advogado: Kenneth Chavante de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2021 02:20

Exibir Processo

Processo nº 0745606-04.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Elizabeth da Silva Herculano

Advogado: Ana Paula de Oliveira Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0707507-47.2020.8.07.0018

Distrito Federal

Rute Lissandra Sousa Araujo Fernandes

Advogado: Robson Caetano de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0707507-47.2020.8.07.0018

Rute Lissandra Sousa Araujo Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Robson Caetano de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2020 17:52

Exibir Processo