12/09/2025 03:01

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701248-72.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIO VAREJISTA DE ISOPOR E ACO LTDA.

EXECUTADO: HOLDING MIX CONSTRUTORA E ENCORPORADORA LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

O Artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, determina a imediata extinção do processo caso não seja encontrado o devedor.

Ressalto que é ônus do credor, a indicação do endereço do devedor, para o regular prosseguimento da ação, art. 319, II, CPC.

A falta de citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que torna necessária a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte credora.

Após, arquive-se com baixa.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/09/2025 18:25

Recebidos os autos
09/09/2025 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2025 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE ISOPOR E ACO LTDA. em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:21

Recebidos os autos
15/08/2025 15:21

Outras decisões
06/08/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:24

Recebidos os autos
22/07/2025 12:24

Outras decisões
21/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 03:48

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE ISOPOR E ACO LTDA. em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 12:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:14

Recebidos os autos
09/06/2025 10:14

Recebida a emenda à inicial
05/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:39

Recebidos os autos
21/05/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 15:56

Desentranhado o documento
29/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/04/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 17:57

Recebidos os autos
28/04/2025 17:57

Deferido o pedido de COMERCIO VAREJISTA DE ISOPOR E ACO LTDA. - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
12/04/2025 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:20

Recebidos os autos
11/04/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/02/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701248-72.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMERCIO VAREJISTA DE ISOPOR E ACO LTDA.

EXECUTADO: HOLDING MIX CONSTRUTORA E ENCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio no Guará.

A parte autora forneceu domicílio em Sobradinho/DF (RA V, compreendida na Circunscrição Judiciária de Sobradinho).

O requerido, por sua vez, está domiciliado em SCIA (RA XXV, compreendida na Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme Resolução 15/2014).

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, e que todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária do Guará, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA: RA I – Plano Piloto; RA XI – Cruzeiro; RA XVI – Lago Sul; RA XVIII – Lago Norte; RA XXII – Sudoeste/Octogonal; RA XXIII – Varjão; RA XXV – Estrutural / SCIA; RA XXVII – Jardim Botânico; RA XXIX – SIA TAGUATINGA: RA III – Taguatinga GAMA: RA II - Gama SOBRADINHO: RA V – Sobradinho; RA XXVI – Sobradinho II; RA XXXI – Fercal PLANALTINA: RA VI – Planaltina BRAZLÂNDIA: RA IV – Brazlândia SAMAMBAIA: RA XII – Samambaia CEILÂNDIA: RA IX – Ceilândia; RA XXXII – Sol Nascente e Por do Sol PARANOÁ: RA VII – Paranoá SANTA MARIA: RA XIII – Santa Maria SÃO SEBASTIÃO: RA XIV – São Sebastião NÚCLEO BANDEIRANTE: RA VIII – Núcleo Bandeirante; RA XIX – Candangolândia; RA XXIV – Park Way RIACHO FUNDO: RA XVII – Riacho Fundo; RA XXI – Riacho Fundo II GUARÁ: RA X – Guará RECANTO DAS EMAS: RA XV – Recanto das Emas ÁGUAS CLARAS: RA XX – Águas Claras; RA XXX – Vicente Pires; RA XXXIII – Arniqueira (Vicente Pires e Arniqueira: Resoluções 5/2008 e 5/2021) ITAPOÃ: RA XXVIII – Itapoã BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/02/2025 15:28

Recebidos os autos
18/02/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/02/2025 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0756648-47.2024.8.07.0001

Elza de Fatima de Almeida

Maria da Gloria de Oliveira

Advogado: Almir Barutti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0717571-34.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0700127-30.2025.8.07.0007

Ester Alves Nunes Batista

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Etienne Bertilla Acacio Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0715212-29.2025.8.07.0016

Danielle Elias da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Lucas Henrique de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0746767-46.2024.8.07.0001

Marcelo Pinto Dias Lima

Jose Roberto de Souza

Advogado: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 14:58

Exibir Processo