04/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
07/07/2025 21:35

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
17/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0031020-25.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL REVEL: BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, HDQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., SIMONE DAS GRACAS CARDOSO CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 2/2021, deste Juízo, intimo a parte executada para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento procuratório relativo aos Executados HDQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. e SIMONE DAS GRACAS CARDOSO.

Brasília/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
27/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
07/02/2025 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
07/02/2025 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
07/02/2025 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
07/02/2025 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
07/02/2025 00:00

Intimação

26.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Distrito Federal (ID 159808890) de penhora sobre o imóvel de titularidade da terceira parte executada (Simone das Graças Cardoso), registrado na Matrícula 15.505 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (capital), descrito a seguir: Matrícula: 15.505, Endereço: Um prédio situado à Rua Oliveira Alves nº 703, no Ipiranga – 18º subdistrito, e respectivo terreno. 27.

Registre-se a penhora on-line na matrícula do respectivo imóvel por meio do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SREI), do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, juntando-se comprovante nos autos. 28.

Sem prejuízo, expeça-se Carta Precatória de Intimação e Avaliação, cujas diligências deverão ser cumpridas presencial e pessoalmente por Oficial (a) de Justiça para intimação da penhora efetuada, inclusive das restrições inseridas sobre o imóvel por meio do sistema SREI/ONR e também para que se proceda à avaliação do imóvel penhorado em seu respectivo endereço. 29.

No mesmo ato, intime-se a terceira parte executada (Simone das Graças Cardoso) da penhora e avaliação realizada, cientificando-a de que, por ora, está nomeada depositária do imóvel registrado em seu nome, bem como de que poderá: a) apresentar impugnação à penhora e/ou avaliação, por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 917, 1º); e/ou, b) opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da penhora (LEF, art. 16, III). 30.

Alerto, que, SE o ato de intimação for realizado por meio do aplicativo whatsApp, deverão ser observados os critérios: número do telefone, confirmação escrita (selfie com documento - imagem exemplificativa abaixo - ou termo de ciência do ato assinado de próprio punho, por exemplo) e a foto da parte intimanda/citanda (STJ - HC n. 641.877/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 15/3/2021), e também assim definido para matérias cíveis (STJ - REsp 2.045.633, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 08/08/2023; REsp .092.539/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 17/9/2024, DJe de 26/9/2024), sob pena de não ser considerado válido o ato de intimação. 31.

Todas as manifestações nos autos devem ser apresentadas por advogado (a) constituído nos autos ou assistida pela Defensoria Pública. 32.

Eventual impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar resposta à impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 33.

Na sequência, intime-se a parte executada para ciência e manifestação à resposta à impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 34.

Eventual(is) novo(s) documento(s) apresentados por uma das partes, intime-se a outra parte para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 35.

Infrutífera a diligência do item 28 desta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) indicar o endereço (com CEP) atualizado para intimação da penhora; b) ou, demonstrar que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, Receita Federal, Junta Comercial, Cartório de Imóveis, CAESB, Serasa), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, em observância ao princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º); e, c) manifeste-se ainda acerca da indisponibilidade do imóvel Matricula 21.182 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Barbacena - MG (ID 159810346), esclarecendo se persiste interesse na manutenção da indisponibilidade já que não requereu a penhora do referido bem. 36.

Indicado (s) o (s) endereço (s), intime-se a parte executada por correio (AR) (LEF, art. 8º), para, querendo apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua intimação, pena de preclusão. 37.

Caso a (s) diligência (s) relativa (s) ao (s) endereço (s) indicado (s) retorne (m) infrutífera (s), intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo. 38.

Não havendo impugnação à penhora/avaliação ou oposição de embargos à execução, certifique-se. 39.

Após o cumprimento e retorno de todas as diligências, intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do processo. 40.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo Sistema (Parceiro Eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, III e §1º c/c LEF, art. 1º e art. 25 c/c art. 771, §único). 41.

Tendo em vista que o movimento de cooperação judiciária vinculado aos movimentos de despacho, decisão e sentença foi desativado temporariamente (Ofício-circular 414/2024/GC - Processo PA SEI 0041004/2024), registre-se o referido movimento por meio de certidão.

Certifique-se. 42.

Atribuo à presente decisão força de carta precatória de intimação e avaliação.

Brasília/DF.
06/02/2025 16:48

Recebidos os autos
06/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/02/2025 16:48

Decretada a revelia
06/02/2025 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:54

Recebidos os autos
12/09/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:20

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
10/01/2023 09:35

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:57

Recebidos os autos
08/11/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:57

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 23:42

Recebidos os autos
03/06/2022 23:42

Determinada a quebra do sigilo fiscal
04/03/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS CARDOSO em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de HDQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
22/12/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:46

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/12/2021 14:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/12/2021 18:58

Juntada de Certidão
29/11/2021 23:33

Recebidos os autos
29/11/2021 23:33

Decisão interlocutória - indeferimento
27/08/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/08/2021 16:04

Juntada de Certidão
04/08/2021 19:20

Recebidos os autos
04/08/2021 19:20

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2021 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/05/2021 11:54

Expedição de Certidão.
22/04/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 19:40

Recebidos os autos
06/04/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 01:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
09/12/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de HDQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de BRF-COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS CARDOSO em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARAL SENDRA em 04/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Despacho em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 16:44

Recebidos os autos
10/11/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2020 22:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 15:39

Recebidos os autos
22/05/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 12:34

Juntada de Certidão
28/11/2019 19:25

Decorrido prazo de BRF-COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 19:25

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARAL SENDRA em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 19:25

Decorrido prazo de HDQ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 26/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 19:25

Decorrido prazo de SIMONE DAS GRACAS CARDOSO em 26/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 09:10

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/10/2019 15:12

Juntada de Certidão
03/10/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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