12/11/2024 21:50

Baixa Definitiva
12/11/2024 20:47

Transitado em Julgado em 09/11/2024
12/11/2024 20:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/11/2024 20:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2024 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2023 11:24

Juntada de Certidão
24/02/2021 18:17

Juntada de Certidão
03/03/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
27/02/2020 15:54

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
27/02/2020 10:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
27/02/2020 09:59

Juntada de Certidão
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA em 19/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 10:32

Juntada de Certidão
12/02/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) 9135 para SERECO - (em grau de recurso)
12/02/2020 18:14

Recebidos os autos
12/02/2020 18:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
12/02/2020 17:39

Recurso especial admitido
12/02/2020 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/02/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/02/2020 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2020 02:20

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 09:23

Juntada de Certidão
17/01/2020 08:08

Juntada de Certidão
17/01/2020 08:05

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
16/01/2020 13:07

Remetidos os Autos da(o) 9135 para SERECO - (em grau de recurso)
16/01/2020 13:07

Expedição de Certidão.
19/12/2019 03:06

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 02:36

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 02:36

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 02:36

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 17:15

Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2019 03:41

Decorrido prazo de CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 03:41

Decorrido prazo de CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA em 16/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2019.
26/11/2019 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 14:32

Recebidos os autos
21/11/2019 13:29

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
20/11/2019 19:27

Deliberado em Sessão - julgado
22/10/2019 06:23

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 06:22

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 06:22

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 05:05

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 21/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 08:49

Decorrido prazo de CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 03:43

Decorrido prazo de CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA em 14/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 16:24

Expedição de Certidão.
03/10/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 14:41

Incluído em pauta para 13/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
30/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
30/09/2019 11:50

Recebidos os autos
27/09/2019 18:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/09/2019 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/08/2019 03:29

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 03:29

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:43

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 15/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 02:43

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 15/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 02:40

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 02:40

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 02:40

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 02:37

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 02:42

Decorrido prazo de CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 02:42

Decorrido prazo de CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 02:41

Decorrido prazo de CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 02:41

Decorrido prazo de CLER FREIRE BASILIO DE SOUSA em 07/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 02:29

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 14:17

Expedição de Certidão.
16/07/2019 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
13/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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