22/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 18:32

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 03:47

Decorrido prazo de JEANITTO SEBASTIAO GENTILINI FILHO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:38

Recebidos os autos
10/06/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 09:04

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 23:42

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0723455-59.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEANITTO SEBASTIAO GENTILINI FILHO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Em consulta ao sistema SNIPER, verifico a coincidência entre o endereço fornecido na petição inicial e aquele no mencionado sistema.

Assim, recebo a inicial.

Ademais, não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
14/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:57

Recebidos os autos
14/03/2025 14:57

Indeferido o pedido de JEANITTO SEBASTIAO GENTILINI FILHO - CPF: *55.***.*08-87 (REQUERENTE)
14/03/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/03/2025 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2025 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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