25/04/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:30

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:22

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESQUISA.

BENS.

REITERAÇÃO.

SISTEMAS.

DEVEDOR.

SITUAÇÃO ECONÔMICA.

ALTERAÇÃO.

DEMONSTRAÇÃO.

AUSÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra a decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que indeferiu o requerimento de renovação de pesquisa ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em examinar se o mero decurso do tempo entre a primeira e a nova tentativa de pesquisas nos sistemas judiciais justifica a reiteração das diligências.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a reiteração de pesquisas pelos sistemas judiciais caso as pesquisas anteriores sejam infrutíferas, desde que os indícios de alteração na situação econômica do devedor sejam demonstrados. 4.

A simples passagem do tempo é insuficiente para que a nova diligência seja deferida; compete ao credor demonstrar utilidade e alteração concreta na situação do devedor. 5.

O princípio da cooperação não pode servir de pretexto para que o credor transfira a incumbência da procura de bens do devedor ao Poder Judiciário.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Agravo de instrumento desprovido.

Tese de julgamento: “A reiteração das pesquisas aos sistemas judiciais requer demonstração de alteração na situação econômica do devedor.

O mero decurso do tempo é fundamento insuficiente.” ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 798, II, c.

Jurisprudência relevante citada: n/a.
12/03/2025 17:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:51

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 17:57

Recebidos os autos
24/01/2025 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ROMERO PEREIRA DA CUNHA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DERMINO MERQUIDES DE ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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