17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703491-74.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M.

E.

F.

R.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Diante da petição de ID 248608179, esclareça a parte autora, de forma expressa, se pretende desistir da prova testemunhal anteriormente requerida a fim de obter o julgamento antecipado da lide.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 15:16:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
15/09/2025 15:55

Recebidos os autos
15/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703491-74.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M.

E.

F.

R.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

As partes apresentaram suas testemunhas.

Atente-se que todas as testemunhas arroladas são servidoras públicas e, portanto, devem ser requisitadas pelo Juízo.

O MP nada requereu.

Em continuidade, verifico que o substabelecimento apresentado pela parte autora já foi devidamente cadastrado.

Cumpra-se a Decisão de ID 240924166 .

Int.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 16:12:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
08/08/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:32

Recebidos os autos
07/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:58

Recebidos os autos
27/06/2025 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 03:17

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:28

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703491-74.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: M.

E.

F.

R.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer (menor).

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 19:53:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 231679861 Petição Inicial Petição Inicial 25040411523446100000210769701 231679868 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 25040411523519700000210769708 231679870 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 25040411523595000000210769710 231679871 Identidade- Cinthia Documento de Identificação 25040411523670800000210769711 231679872 Identidade-Maria Eduarda Documento de Identificação 25040411523740300000210769712 231679873 Ocorrência Documento de Comprovação 25040411523822300000210769713 231679875 PROCESSO_ 0707433-75.2024.8.07.0010 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO_compressed (1)-1-90 Procedimento Criminal 25040411523908400000210769715 231679877 PROCESSO_ 0707433-75.2024.8.07.0010 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO_compressed (1)-91-190 Procedimento Criminal 25040411524025100000210769717 231679878 PROCESSO_ 0707433-75.2024.8.07.0010 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO_compressed (1)-191-240 Procedimento Criminal 25040411524172200000210769718 231679879 PROCESSO_ 0707433-75.2024.8.07.0010 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO_compressed (1)-240-300 Procedimento Criminal 25040411524254800000210769719 231679880 PROCESSO_ 0707433-75.2024.8.07.0010 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO_compressed (1)-301-450 Procedimento Criminal 25040411524333600000210769720 231679883 PROCESSO_ 0707433-75.2024.8.07.0010 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO_compressed (1)-451-536 Procedimento Criminal 25040411524448500000210769723
04/04/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:54

Recebidos os autos
04/04/2025 19:54

Deferido o pedido de M. E. F. R. - CPF: *89.***.*59-24 (REQUERENTE).
04/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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