25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:43

Recebidos os autos
28/05/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/05/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 11:35

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706170-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 230105377, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

No mais, DETERMINO a restituição ao executado dos valores penhorados, decorrentes da sua restituição de imposto de renda (depositados ao ID 214435223 - R$ 4.245,46).

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 22:46

Recebidos os autos
25/04/2025 22:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/04/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0706170-85.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI DESPACHO Diante da minuta de acordo extrajudicial acostada aos autos, intime-se a parte exequente para esclarecer se os valores penhorados, decorrentes da restituição de imposto de renda do devedor (depositados ao ID 214435223 - R$ 4.245,46), devem ser restituídos à parte executada, em 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 22:06

Recebidos os autos
26/03/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 12:01

Desentranhado o documento
26/03/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2025 19:18

Recebidos os autos
24/03/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0706170-85.2022.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A.

Polo passivo: WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 16:01:22.

ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral
07/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 22:21

Mandado devolvido redistribuido
29/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2025 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 19:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:53

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:33

Recebidos os autos
12/12/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:33

Outras decisões
11/12/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/12/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/09/2024 20:53

Expedição de Ofício.
18/09/2024 21:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:41

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 19:37

Recebidos os autos
13/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:37

Outras decisões
11/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 00:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:34

Recebidos os autos
08/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 13:21

Recebidos os autos
04/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 13:21

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
02/05/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 04:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/04/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:57

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:02

Recebidos os autos
19/12/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:02

Outras decisões
18/12/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/12/2023 20:18

Processo Desarquivado
18/12/2023 19:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 17:18

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 21:24

Recebidos os autos
24/08/2023 21:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 20:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 23:40

Recebidos os autos
21/07/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 23:40

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
20/07/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 22:14

Recebidos os autos
03/07/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:14

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
03/07/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/06/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:07

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
09/06/2023 19:22

Expedição de Ofício.
02/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
31/05/2023 20:28

Recebidos os autos
31/05/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:28

Outras decisões
31/05/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/05/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:51

Mandado devolvido dependência
29/12/2022 21:11

Recebidos os autos
29/12/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:45

Juntada de Certidão
12/08/2022 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/08/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/07/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:54

Recebidos os autos
30/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/06/2022 13:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI em 20/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 23:32

Mandado devolvido dependência
13/05/2022 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/04/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2022 16:38

Recebidos os autos
17/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2022 16:50

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707366-13.2024.8.07.0010

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marileusa Cristina do Carmo Felix

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0729010-21.2024.8.07.0007

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Valeria de Sousa Rocha

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0735605-82.2023.8.07.0003

Eduardo Ferreira dos Santos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0735605-82.2023.8.07.0003

Eduardo Ferreira dos Santos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0741039-18.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Carlos Henrique Pereira Neves

Advogado: Everton Leite Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2020 10:37

Exibir Processo