19/03/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:33

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:21

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA VIA SISBAJUD.

LAPSO TEMPORAL INFERIOR A UM ANO.

INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO ECONÔMICA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Como se sabe, o novo diploma processual civil regulamentou o processo executivo de forma a garantir meios úteis ao credor para satisfazer seu crédito.

Isso porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. 2.

Conforme o entendimento firmado nesta Turma, a reiteração da diligência nos sistemas do Juízo depende de dois critérios, não cumulativos: a) razoável lapso temporal entre as pesquisas; b) indícios de modificação da situação financeira do devedor. 3.

No caso dos autos, é inconteste o fato de que a última busca de valores, via SISBAJUD , foi realizada no mês de abril de 2024 (menos de um ano atrás) 4.

Diante disso, não se mostra razoável a determinação da renovação de tais medidas executivas, sobretudo porque se firmou nesta Corte, o entendimento de que o lapso ultrapassado o lapso temporal de 01 (um) ano da última pesquisa, deve ser oportunizada nova busca ao credor. 5.

Além disso, não foram apresentados quaisquer elementos de prova que indiquem a modificação da situação financeira do devedor, motivo pelo qual não aparenta ser razoável ou proporcional a reiteração da consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo. 6.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
14/02/2025 17:28

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/02/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 19:18

Recebidos os autos
07/11/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/11/2024 17:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 04/11/2024.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:07

Expedição de Ofício.
07/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2024 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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