05/09/2025 13:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 20:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0726394-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO VICTOR LEITE DE OLIVEIRA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de JULGAMENTO Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Sessão de Julgamento, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 20/10/2025, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OnC2Qm As partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITEM-SE o acusado e os Juízes Militares para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

ACUSADO: SGT PAULO VICTOR LEITE DE OLIVEIRA, matrícula 203.794/1 JUIZ MILITAR: MAJ GUILHERME MESSIAS DA SILVA JUIZ MILITAR: MAJ BARBARA CASTRO MARTINS FURQUIM JUIZ MILITAR: MAJ ANDREIA CRISTINA ARANTES DE SOUZA JUIZ MILITAR: MAJ CAROLINA DE LIMA RICK DE OLIVEIRA Informo que o(s) referido(s) militar(es) deverá(ão) ficar à disposição exclusiva da Justiça Militar, no período de 09 às 19h do dia designado para a audiência.

Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição.

Brasília-DF, 20 de agosto de 2025 09:21:40.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
20/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:26

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:03

Recebidos os autos
13/08/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
12/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:23

Expedição de Ata.
18/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 15:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
18/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 15:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
16/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:48

Expedição de Ata.
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
30/04/2025 16:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0726394-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO VICTOR LEITE DE OLIVEIRA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 30/04/2025, às 14h30, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/RtL4sp As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITE(M)-SE/INTIME(M)-SE o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

O(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

ACUSADO: 3º SGT PAULO VICTOR LEITE DE OLIVEIRA, matrícula 203.794/1 TESTEMUNHA: GLÍCIA CAROLINE ANDRADE RAMOS ARAÚJO, residente na Rua Maria Nazareth Barros, n. 280, apt. 1303, Ed.

Paladium, Farolância, Aracajú/SE.

Tel. (79) 98866-2756.

TESTEMUNHA: DAMILA MARQUES DE SOUZA, SES/DF, matrícula 17063787.

O(A) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) do cumprimento da diligência de intimação deverá esclarecer à parte, lavrando a respectiva certidão, que a audiência se realizará por videoconferência.

DEVE O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA, COLHER E/OU CONFIRMAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E O NÚMERO DE TELEFONE (WHATSAPP) DA PARTE/TESTEMUNHA, CERTIFICANDO NOS AUTOS.

Em caso de necessidade, requisite-se reforço policial.

Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição.

Ressalto que o militar da ativa deverá comparecer às audiências fardado.

De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão.

Brasília-DF, 7 de abril de 2025 13:16:09.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
07/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
04/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 18:15

Expedição de Ata.
03/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 15:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
02/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:26

Recebidos os autos
01/04/2025 13:26

Outras decisões
31/03/2025 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
31/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do processo: 0726394-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO VICTOR LEITE DE OLIVEIRA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM.

Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 02/04/2025, às 15h30, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/RtL4sp As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

DE ORDEM, REQUISITE(M)-SE/INTIME(M)-SE o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência.

O(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado.

ACUSADO: 3º SGT PAULO VICTOR LEITE DE OLIVEIRA, matrícula 203.794/1 TESTEMUNHA: 1º TEN ALEXANDRE RAMOS CAIADO FILHO, matrícula 326.598/8 TESTEMUNHA: GERALDO CESAR COSTA FERREIRA, médico lotado no Hospital Regional de Planaltina, AV.

WL4 AE, Setor Hospitalar, Planaltina/DF, Tel. (61) 99618-8050 TESTEMUNHA: FRANCIMAR GOMES SANTANA, médica lotada no Hospital Regional de Planaltina, AV.

WL4 AE, Setor Hospitalar, Planaltina/DF, Tel. (61) 99649-4198 O(A) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) do cumprimento da diligência de intimação deverá esclarecer à parte, lavrando a respectiva certidão, que a audiência se realizará por videoconferência.

DEVE O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA, COLHER E/OU CONFIRMAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E O NÚMERO DE TELEFONE (WHATSAPP) DA PARTE/TESTEMUNHA, CERTIFICANDO NOS AUTOS.

Em caso de necessidade, requisite-se reforço policial.

Solicito ainda o envio a este juízo, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada para realização da audiência, de comprovante da ciência do(s) militar(es) acima nominado(s) acerca da presente requisição.

Ressalto que o militar da ativa deverá comparecer às audiências fardado.

De ordem, atribuo força de ofício/mandado a esta certidão.

Brasília-DF, 14 de março de 2025 13:46:05.

EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
14/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:00

Expedição de Ofício.
14/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 15:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.
13/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:39

Juntada de mandado
14/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:11

Expedição de Ofício.
14/02/2025 14:51

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
07/02/2025 14:20

Recebidos os autos
07/02/2025 14:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:01

Recebidos os autos
03/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
03/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706706-06.2025.8.07.0003

Em Segredo de Justica

Marcos dos Santos Araujo

Advogado: Katiana Silva Frota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0704624-37.2023.8.07.0014

Edm Empresa Distribuidora de Mobiliario ...

Sistema Aussie School Assessoria LTDA

Advogado: Danillo Vieira de Paula Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0708104-73.2025.8.07.0007

Tetsumi Fukase

Albertina da Silva Xavier

Advogado: Thiago Farias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0704960-43.2024.8.07.0002

Itau Unibanco Holding S.A.

Alaor Cassimiro Penha

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0708790-83.2025.8.07.0001

Laura Regina Fernandes Marques

Laura Fernandes Marques

Advogado: Roberto Luis Alves de Noronha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 18:01

Exibir Processo