06/05/2024 06:49

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 06:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010839-56.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUIZ JANIVAN DE LIMA, MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA, LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:44:42.

LORENA EVELYN VERAS GONCALVES LÔBO Servidor Geral
08/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:46

Recebidos os autos
04/03/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/02/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 09:28

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010839-56.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUIZ JANIVAN DE LIMA, MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA, LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (id. 35171575) em 04/06/2018.

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC - id. 174217187. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é uma cédula de crédito bancário, cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 44 da Lei n. 10.931/2004 c/c o art. 70 do Decreto n. 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra).

Observe entendimento recente deste e.

TJDFT: “APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRAZO TRIENAL.

ART. 44 DA LEI N.10.931/04 C/C ART. 70 DA LUG.

TERMO A QUO.

DATA EM QUE EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ART. 921, § 4º, DO CPC/15.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A realização de diligências frustradas na busca de ativos, durante o prazo de suspensão da execução devido à ausência de bens penhoráveis (CPC/15, art. 921, inciso III, § 1º), não tem o condão de levantar a suspensão do processo (CPC/15, art. 921, § 2º). 2.

O termo a quo da prescrição intercorrente é a data em que expirado o prazo de um ano da suspensão processual, consoante art. 921, § 4º, do CPC/15. 3.

Tendo a execução sido suspensa em 25/10/2016 (ID 23681831), pelo prazo de 1 (um) ano, a contagem da prescrição intercorrente iniciou-se aos 25/10/2017 (CPC/15, art. 921, inciso III, §§ 1º e 4º). 4.

Nos termos da Súmula 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". 5.

A pretensão de execução de título extrajudicial consubstanciado em cédula de crédito bancário prescreve em 3 (três) anos, nos termos do art. 44 da Lei n. 10.931/2004 c/c o art. 70 do Decreto n. 57.663/1966 (Lei Uniforme de Genebra).

Precedentes do c.

STJ. (g.n.) 6.

Deve ser mantida a r. sentença apelada, que extinguiu a execução de título extrajudicial devido ao advento da prescrição intercorrente, após a fluência do prazo prescricional de três anos, contados da data em que expirado o período de suspensão do processo, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC/15 c/c o art. 44 da Lei n. 10.931/04 e o art. 70 da LUG. 7.

Apelação conhecida e não provida.” (Acórdão 1344513, 00494403920138070001, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2021, publicado no PJe: 18/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC).

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pelos executados.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando igualmente prescritos.

Transitada em julgado, retirem-se eventuais restrições e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/01/2024 05:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:40

Recebidos os autos
19/12/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 16:16

Recebidos os autos
04/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/08/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0010839-56.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: Banco de Brasília SA - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-00 Parte ré: LUIZ JANIVAN DE LIMA - CPF/CNPJ: *21.***.*53-00, MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA - CPF/CNPJ: *68.***.*38-68 e LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-77 DECISÃO A parte autora postula a expedição da certidão de ajuizamento, na forma do art. 828 do CPC.

Assim, a presente decisão também será válida para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale observar que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 121.298,54.

Tornem os autos ao arquivo provisório, porquanto o prazo de suspensão do feito por execução frustrada já transcorreu (id. 100490690).

Lanço andamento de suspensão neste ato, tão-somente para conferir adequá-lo à realidade atual processual, porquanto ainda nao lançado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 20:51

Recebidos os autos
03/08/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 21:33

Recebidos os autos
22/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:33

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/03/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
24/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 15:03

Arquivado Provisoramente
03/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
09/09/2021 21:55

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA em 27/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 20:33

Recebidos os autos
17/08/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 20:33

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 13:56

Recebidos os autos
04/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 13:55

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/08/2021 22:08

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:16

Juntada de Certidão
17/06/2021 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 20:24

Juntada de Certidão
29/10/2020 18:44

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME em 05/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 11:46

Recebidos os autos
11/07/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 22:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2020 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/07/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 11:36

Recebidos os autos
18/06/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:36

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2020 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 11:19

Recebidos os autos
10/06/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 13:35

Recebidos os autos
19/05/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2020 21:33

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 13:37

Recebidos os autos
13/04/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/04/2020 12:40

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:24

Recebidos os autos
24/03/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2020 14:42

Juntada de Certidão
02/09/2019 16:33

Juntada de Certidão
26/08/2019 18:25

Juntada de Certidão
26/08/2019 17:23

Juntada de Certidão
17/08/2019 05:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 05:18

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 05:18

Decorrido prazo de LUIZ JANIVAN DE LIMA - ME em 09/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 13:09

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ALECRIM DE SOUSA em 06/08/2019 23:59:59.
06/06/2019 03:20

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 12:32

Recebidos os autos
03/06/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 12:32

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2019 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/05/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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