24/03/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:03

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de JUCELIO FIRMINO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0801990-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JUCELIO FIRMINO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Considerando que a parte foi devidamente intimada para regularizar a representação processual, conforme determinação deste juízo, e permaneceu inerte, deixo de processar o feito.

Destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, é medida que se impõe, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o decurso do prazo recursal, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
25/02/2025 13:31

Recebidos os autos
25/02/2025 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de JUCELIO FIRMINO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:04

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 13:59

Recebidos os autos
23/01/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:53

Recebidos os autos
09/12/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JUCELIO FIRMINO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:04

Recebidos os autos
08/11/2024 17:04

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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