01/07/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:05

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:24

Recebidos os autos
29/04/2025 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 15:24

Recebida a emenda à inicial
27/04/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:08

Recebidos os autos
11/04/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0730032-17.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAYKE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na espécie, constata-se que a parte autora já havia proposto ação idêntica (mesmas partes, pedidos e causa de pedir), ação esta que foi extinta sem resolução do mérito (Proc. n. 0714553-84.2024.8.07.0006, Segunda Vara Cível de Sobradinho - DF).

Neste caso, deve-se aplicar, em observância ao princípio do juiz natural, a regra do artigo 286, inciso II, do CPC/2015 (equivalente à regra do artigo 253, inciso II, do CPC/1973), nos termos da qual serão distribuídos por dependência as causas de qualquer natureza “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.” Destaque-se que, consoante iterativos precedentes jurisprudenciais e a despeito de respeitável divergência acerca do tema, é predominante o entendimento de que a competência jurisdicional sub examen é de natureza absoluta, circunstância que autoriza o conhecimento da matéria ex officio (STJ, REsp 1130973/PR, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/03/2010, DJe 22/03/2010; TJDFT - Acórdão n.934794, 20160020011328CCP, Relator: MARIA DE FATIMA RAFAEL DE AGUIAR, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 29/04/2016.

Pág.: 106/107) Por esses fundamentos, DECLINO da competência absoluta e determino a redistribuição do presente feito para a egrégia Segunda Vara Cível de Sobradinho/DF.

Promova-se a correspondente remessa, baixa na Distribuição e demais atos pertinentes.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
03/04/2025 13:45

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/04/2025 16:27

Recebidos os autos
02/04/2025 16:27

Declarada incompetência
26/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/03/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:56

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 14:07

Recebidos os autos
19/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2025 20:25

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 16:54

Recebidos os autos
19/12/2024 16:54

Outras decisões
17/12/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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