TJDFT - 0703441-02.2025.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/06/2025 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 13:29
Juntada de guia de recolhimento
-
09/06/2025 02:54
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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07/06/2025 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
06/06/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 20:58
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 20:28
Recebidos os autos
-
04/06/2025 20:28
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/06/2025 15:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
04/06/2025 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 03:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 02:55
Publicado Sentença em 29/05/2025.
-
29/05/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
27/05/2025 21:03
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 18:53
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 17:23
Recebidos os autos
-
27/05/2025 17:23
Julgado procedente o pedido
-
27/05/2025 08:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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26/05/2025 21:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2025 02:59
Publicado Certidão em 19/05/2025.
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16/05/2025 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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14/05/2025 17:15
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 11:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
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13/05/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 11:39
Juntada de ata
-
01/05/2025 21:22
Recebidos os autos
-
01/05/2025 21:22
Mantida a prisão preventida
-
30/04/2025 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
30/04/2025 10:53
Juntada de Certidão
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16/04/2025 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 16:48
Juntada de Certidão
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10/04/2025 16:44
Expedição de Ofício.
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18/03/2025 03:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:37
Publicado Certidão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 11:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
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11/03/2025 02:39
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703441-02.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOAO PAULO BARBOSA RIBEIRO DA CUNHA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra JOAO PAULO BARBOSA RIBEIRO DA CUNHA (id. 223840487).
O denunciado, devidamente notificado (id. 224608745), em sua manifestação de defesa prévia (id. 228068252), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.
Decido.
Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.
Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
Proceda-se às comunicações de praxe.
Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.
III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.
No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.
Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.
Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.
Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.
Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.
Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.
B.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto -
07/03/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 16:08
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
07/03/2025 16:08
Juntada de Certidão
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07/03/2025 13:05
Recebidos os autos
-
07/03/2025 13:05
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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06/03/2025 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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06/03/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/02/2025 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/02/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/02/2025 15:40
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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04/02/2025 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/02/2025 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/01/2025 11:05
Recebidos os autos
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29/01/2025 11:05
Mantida a prisão preventida
-
29/01/2025 11:05
Outras decisões
-
28/01/2025 17:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
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28/01/2025 17:33
Juntada de Certidão
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28/01/2025 15:04
Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
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28/01/2025 15:04
Juntada de Certidão
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28/01/2025 07:34
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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28/01/2025 07:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 07:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2025 07:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
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26/01/2025 07:18
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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25/01/2025 18:11
Juntada de mandado de prisão
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25/01/2025 14:28
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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25/01/2025 14:26
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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25/01/2025 14:25
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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25/01/2025 14:25
Homologada a Prisão em Flagrante
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25/01/2025 10:19
Juntada de gravação de audiência
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25/01/2025 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2025 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2025 05:51
Juntada de Certidão
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25/01/2025 05:13
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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24/01/2025 12:26
Juntada de auto de prisão em flagrante
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24/01/2025 11:44
Juntada de laudo
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24/01/2025 04:45
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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23/01/2025 22:43
Expedição de Notificação.
-
23/01/2025 22:43
Expedição de Notificação.
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23/01/2025 22:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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23/01/2025 22:43
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 22:43
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
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23/01/2025 22:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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