23/07/2025 06:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:03

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0719269-89.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência inadmitiu o recurso especial interposto por SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (ID 52586899), situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.

O STJ determinou a devolução dos autos para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.355.870 (Tema 1.153), afetado com a finalidade de dirimir controvérsia acerca da “legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículo objeto de alienação fiduciária”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 69877933).

Assim, em estrito cumprimento à determinação da Corte Superior, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
19/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/03/2025 11:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1153)
18/03/2025 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2025 16:30

Recebidos os autos
18/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2025 16:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/12/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/12/2024 23:57

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 11:40

Recebidos os autos
25/11/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 11:03

Recebidos os autos
25/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 17:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2024 04:31

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:27

Recebidos os autos
12/07/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2024 19:27

Juntada de Petição de agravo
06/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Recebidos os autos
03/05/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 20:02

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 12:00

Recebidos os autos
02/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/03/2024 17:55

Recebidos os autos
05/03/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 22:16

Conhecido o recurso de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 62.***.***/0001-94 (EMBARGANTE) e não-provido
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 14:54

Recebidos os autos
27/11/2023 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:36

Desentranhado o documento
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:16

Recebidos os autos
13/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/10/2023 15:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2023 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:09

Conhecido o recurso de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 62.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 01:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 18:55

Recebidos os autos
31/07/2023 18:46

Recebidos os autos
31/07/2023 18:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/07/2023 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 17:52

Recebidos os autos
12/07/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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