08/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:07

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:56

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:15

Recebidos os autos
18/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:15

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/06/2025 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
17/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/03/2025 14:44

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 13:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 4ª Vara Criminal de Ceilândia - 4VARCRICEI Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0732703-25.2024.8.07.0003 Inquérito Policial nº: 428/2024 da 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: ANTONIO NICOLAU DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 19/03/2025 13:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/tAJf3U DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 07 de Março de 2025 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
07/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:38

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 13:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
01/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 4ª Vara Criminal de Ceilândia Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0732703-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANTONIO NICOLAU DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado ANTÔNIO NICOLAU DA SILVA, o qual foi assistido por advogado constituído nas fases de negociações (ID 227404449).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 218587827, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
26/02/2025 16:00

Recebidos os autos
26/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:00

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/11/2024
26/02/2025 16:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/02/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
26/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:03

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:38

Recebidos os autos
25/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/11/2024 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
22/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
15/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Samambaia
22/10/2024 06:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/10/2024 06:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:36

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
21/10/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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