02/09/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
07/05/2025 16:42

Recebidos os autos
07/05/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:48

Recebidos os autos
23/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0707616-25.2024.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: SUELTO DE SOUZA SILVA DECISÃO Estão presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395, ambos do CPP.

Há prova da materialidade e indícios de autoria que recaem sobre o réu.

Assim, RECEBO a DENÚNCIA ofertada contra SUELTO DE SOUZA SILVA, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal.

Registre-se.

Autue-se.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) denunciado(s), inclusive por carta precatória, se o caso, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não apresentada a resposta no prazo ou, citado(s), não constitua(m) defensor, fica desde já nomeada a Defensoria Pública, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se à cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, pois a obtenção desses dados pode ser providenciada diretamente pelo próprio membro do Ministério Público, em vista do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 75/1993 e artigo 47 do Código de Processo Penal.

Após a apresentação da resposta do acusado, venham os autos conclusos para manifestação na forma dos artigos 397 e 399 do CPP.

O denunciado não preenche os requisitos para a oferta de acordo de não persecução penal - ANPP.

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020, devendo a defesa fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular do réu para permitir a prática dos atos processuais.

Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

Riacho Fundo/DF, 18 de novembro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/01/2025 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2024 19:42

Recebidos os autos
18/11/2024 19:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/11/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:37

Juntada de intimação
30/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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