05/09/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
05/09/2025 15:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
11/08/2025 11:47

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
07/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:24

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 10:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:31

Recebidos os autos
14/04/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:12

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0707560-89.2024.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Estão presentes os requisitos do artigo 41 e ausentes as hipóteses do artigo 395, ambos do CPP.

Há prova da materialidade e indícios de autoria que recaem sobre o réu.

Assim, RECEBO a DENÚNCIA ofertada contra PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, como incurso no artigo 339, caput, do Código Penal, por três vezes.

Registre-se.

Autue-se.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) denunciado(s), inclusive por carta precatória, se o caso, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não apresentada a resposta no prazo ou, citado(s), não constitua(m) defensor, fica desde já nomeada a Defensoria Pública, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se à cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, pois a obtenção desses dados pode ser providenciada diretamente pelo próprio membro do Ministério Público, em vista do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 75/1993 e artigo 47 do Código de Processo Penal.

Após a apresentação da resposta do acusado, venham os autos conclusos para manifestação na forma dos artigos 397 e 399 do CPP.

O denunciado não preenche os requisitos para a oferta de acordo de não persecução penal - ANPP.

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020, devendo a defesa fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular do réu para viabilizar a realização dos atos processuais.

Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

Riacho Fundo/DF, 20 de janeiro de 2025.

Guilherme Marra Toledo Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/01/2025 16:10

Recebidos os autos
20/01/2025 16:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/01/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
19/01/2025 20:39

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/01/2025 18:21

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 18:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
23/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 19:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:11

Juntada de intimação
27/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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