27/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:49

Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0074224-85.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA EXECUTADO: MOVILEX MOVEIS LTDA - EPP, JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO, SANDRA CRHISTINE RODRIGUES RODARTE SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em face de MOVILEX MOVEIS LTDA - EPP, JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO e SANDRA CRHISTINE RODRIGUES RODARTE.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 15/05/2018, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (id. 17181231).

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 3 anos, somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em outubro de 2022.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 15:02

Recebidos os autos
26/02/2025 15:02

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SANDRA CRHISTINE RODRIGUES RODARTE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA CARDOSO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MOVILEX MOVEIS LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
17/01/2025 15:41

Recebidos os autos
17/01/2025 15:41

Outras decisões
27/12/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/12/2024 12:13

Processo Desarquivado
04/12/2019 13:42

Arquivado Provisoramente
04/12/2019 13:33

Juntada de termo
04/12/2019 04:15

Processo Desarquivado
03/12/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2018 23:26

Arquivado Provisoramente
21/05/2018 03:23

Publicado Decisão em 21/05/2018.
20/05/2018 02:13

Processo Desarquivado
18/05/2018 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 19:02

Arquivado Provisoramente
16/05/2018 18:23

Recebidos os autos
16/05/2018 18:23

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2018 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/05/2018 12:43

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SAO GABRIEL LTDA em 10/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 02:36

Publicado Certidão em 03/05/2018.
02/05/2018 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 10:18

Expedição de Certidão.
27/04/2018 10:16

Expedição de Certidão.
27/04/2018 08:50

Juntada de Certidão
27/04/2018 08:33

Juntada de Certidão
26/04/2018 04:01

Publicado Decisão em 26/04/2018.
25/04/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 18:26

Recebidos os autos
23/04/2018 18:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/04/2018 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2018 15:29

Processo Desarquivado
10/04/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 07:15

Arquivado Provisoramente
20/02/2018 03:17

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 18:45

Recebidos os autos
15/02/2018 18:45

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2018 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/02/2018 22:31

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
02/02/2018 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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