06/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:32

Recebidos os autos
25/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:23

Recebidos os autos
23/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:08

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0767174-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECLAMANTE: DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA RECLAMADO: BANCO BMG S.A, BANCO INTER S/A, BANCO PAN S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o feito do CEJUSC-SUPER-PRE.

Destaco que já superada a fase conciliatória, ao que a demanda, se recebida, iniciar-se-á com a análise da instauração ou não do processo por superendividamento.

Diante do avançar da tramitação em fase pré-processual, mantenho as decisões antecipatórias de suspensão, bem como proíbo os réus de incluírem o nome da parte autora em cadastros restritivos.

Defiro a gratuidade da justiça e a tramitação prioritária do feito (a autora é pessoa idosa com mais de 60 anos de idade).

Anote-se.

Altere a Secretaria a classe do feito para Procedimento comum.

Emende-se a peça de ingresso para: 1) indicar precisamente todos os contratos envolvidos (valor emprestado, quantidade de parcelas, valor da parcela etc.) na repactuação relacionados a cada réu, sobretudo porque aponta como valor da causa a quantia de R$ 274.875,17; 2) ajustar o pedido "f" para detalhar precisamente a revisão pretendida, caso entenda pela cumulação com a repactuação, devendo indicar a taxa de juros remuneratórios a ser fixada, indicando a taxa médica de mercado do BACEN, índices a serem obtidos no próprio sítio eletrônico da instituição.

Note que a revisão pretendida pode não comportar o pagamento consoante garantia mínima aos credores proporcionada pela Lei 14.181/2021.

Faculta-se a retirada do pedido revisional, bem como a formulação prévia ou antecipatória de exibição dos contratos.

Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas, para fins de evitar tumulto processual.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção/indeferimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
19/03/2025 20:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2025 13:52

Recebidos os autos
19/03/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA - CPF: *17.***.*10-00 (RECLAMANTE).
21/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2025 14:09

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/02/2025 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2025 09:17

Recebidos os autos
19/02/2025 09:17

Declarada incompetência
19/02/2025 09:17

Outras decisões
17/02/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/02/2025 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 03:51

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:30

Recebidos os autos
27/01/2025 15:30

Outras decisões
23/01/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:12

Recebidos os autos
07/01/2025 15:12

Outras decisões
06/01/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:45

Juntada de Ofício
09/12/2024 09:51

Recebidos os autos
09/12/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/12/2024 09:43

Recebidos os autos
09/12/2024 09:43

Outras decisões
09/12/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/12/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2024 19:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 11:55

Recebidos os autos
04/12/2024 11:54

Outras decisões
04/12/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
04/12/2024 11:26

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:36

Recebidos os autos
21/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:36

Outras decisões
19/11/2024 07:35

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/11/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 12:44

Recebidos os autos
14/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:44

Homologada a Transação
12/11/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 09:14

Desentranhado o documento
12/11/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/11/2024 09:11

Recebidos os autos
08/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/11/2024 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:46

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 11:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
05/11/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:39

Juntada de Ofício
05/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:22

Recebidos os autos
04/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:21

Outras decisões
29/10/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 15:21

Desentranhado o documento
29/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/10/2024 15:00

Recebidos os autos
29/10/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
29/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 03:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:17

Recebidos os autos
09/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:17

Outras decisões
08/10/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
08/10/2024 19:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 15:47

Recebidos os autos
12/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:47

Outras decisões
06/09/2024 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
24/08/2024 10:19

Recebidos os autos
24/08/2024 10:19

Outras decisões
19/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/08/2024 03:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:38

Recebidos os autos
05/08/2024 15:38

Outras decisões
01/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
01/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716083-32.2024.8.07.0004

Alessandro Barbosa Lopes

R P Nascimento Promocao de Vendas e Asse...

Advogado: Debora Xavier Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0716091-81.2025.8.07.0001

Luminar Saude Associacao de Assistencia ...

Livia de Melo Nunes

Advogado: Milene Pimentel Moreno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0706827-43.2025.8.07.0000

Gabriela Coutinho Barreto da Costa

Juiz de Direito da 1 Vara Civel de Tagua...

Advogado: Clecio Antonio de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0713979-94.2025.8.07.0016

Daniela Coelho Araujo Fernandes

Alberto Alves Fernandes

Advogado: Lucas Goncalves Simoes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0704020-02.2025.8.07.0016

Valeria Maria Rodrigues Fechine

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2025 15:15

Exibir Processo