10/04/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0790266-35.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: EDUARDO ALEXANDRINO DE ABREU REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 26 de março de 2025 23:59:02.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
27/03/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:50

Recebidos os autos
03/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:43

Recebidos os autos
24/10/2024 17:42

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2024 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
10/10/2024 18:49

Recebidos os autos
10/10/2024 18:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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