10/04/2025 10:07

Baixa Definitiva
10/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS NUNES DANTAS em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO VERIFICADA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

ACÓRDÃO NÃO ALTERADO. 1.Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam: esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Não havendo um dos elementos essenciais, rejeitam-se os declaratórios, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2.A questão em discussão consiste em saber se há contradição e obscuridade no acórdão quanto à sucumbência recíproca no cálculo dos honorários advocatícios. 3.In casu, o recorrente sucumbiu em seu pedido quanto à condenação da embargada ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não se verificando assim a alegada vitória parcial relevante para configurar a sucumbência recíproca. 4.

O art. 1.025 do CPC adotou o prequestionamento ficto, pois o dispositivo preconiza que: "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". 5.A fixação equitativa dos honorários advocatícios é subsidiária e aplicável apenas em casos de valor econômico irrisório ou inestimável, hipótese que não se aplica ao caso concreto. 6.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
13/03/2025 18:17

Conhecido o recurso de RENATO DOS SANTOS NUNES DANTAS - CPF: *22.***.*57-20 (EMBARGANTE) e não-provido
13/03/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 02:29

Publicado Pauta de Julgamento em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:16

Juntada de pauta de julgamento
25/02/2025 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2025 22:06

Recebidos os autos
24/02/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:56

Recebidos os autos
04/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
01/02/2025 22:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/01/2025 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:25

Conhecido o recurso de RENATO DOS SANTOS NUNES DANTAS - CPF: *22.***.*57-20 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 23:17

Recebidos os autos
07/11/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
06/11/2024 20:48

Recebidos os autos
06/11/2024 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/11/2024 17:46

Recebidos os autos
05/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/11/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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