18/07/2025 11:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2025 20:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:08

Recebidos os autos
24/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:55

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/06/2025 14:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/06/2025 12:09

Juntada de Petição de agravo
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GRACENILDE COSTA LINS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 17:58

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 09:09

Recebidos os autos
07/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/04/2025 18:03

Recebidos os autos
01/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos pelo agravante em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, II.

QUESTÃO EM EXAME 2.

A questão em discussão consiste em (i) definir se há omissão no acórdão embargado em relação à natureza jurídica de relação firmada, sob a incidência do CDC no caso.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

Omissão não demonstrada. 4.

O que autoriza a utilização dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento, e não entre a decisão e fatores externos, como precedentes e outras decisões, as alegações da parte ou as provas produzidas (art. 1022, inciso II do CPC).

Não foi demonstrada contradição no caso em exame. 5.

O embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC.

O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. (G)
21/02/2025 20:00

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (EMBARGANTE) e não-provido
21/02/2025 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 15:44

Recebidos os autos
06/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/12/2024 17:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
19/11/2024 22:43

Conhecido o recurso de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA - CNPJ: 00.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 19:23

Recebidos os autos
02/09/2024 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 20:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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