07/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701619-24.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Ante a ausência de impugnação (id 239214831), homologo o valor da execução no importe de R$10.742,90 (dez mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), que deverá ser atualizado até a data de seu integral adimplemento.

Elabore-se o quadro de credores.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Agosto de 2025 15:30:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:45

Recebidos os autos
05/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2025 14:12

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 07:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 02:56

Publicado Edital em 27/03/2025.
27/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
22/03/2025 23:28

Expedição de Edital.
22/03/2025 03:25

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701619-24.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 226782300.

Anote-se a prioridade na tramitação (inc.

I, art. 1.048, CPC).

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo numero de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação, observando-se as prerrogativas da Fazenda Pública conferidas à executada ante a decisão proferida na ADPF 949-STF.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025 18:21:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:11

Recebidos os autos
14/03/2025 12:11

Outras decisões
13/03/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:44

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 14:47

Recebidos os autos
21/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/02/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2025 20:02

Apensado ao processo #Oculto#
20/02/2025 20:01

Desapensado do processo #Oculto#
20/02/2025 20:01

Desapensado do processo #Oculto#
20/02/2025 20:00

Recebidos os autos
20/02/2025 19:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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