16/09/2025 03:07

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/09/2025 02:51

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:32

Recebidos os autos
10/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/09/2025 15:37

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:09

Recebidos os autos
25/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:51

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:43

Recebidos os autos
03/04/2025 18:43

Deferido o pedido de ANA PAULA DE SOUZA SILVA - CPF: *63.***.*22-68 (REQUERENTE).
03/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA SILVA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA SILVA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0717060-09.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 228448974) em face da Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/03/2025 17:23

Recebidos os autos
13/03/2025 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/03/2025 19:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:27

Recebidos os autos
28/02/2025 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA SILVA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:27

Recebidos os autos
10/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/02/2025 18:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:28

Recebidos os autos
31/01/2025 19:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/01/2025 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/01/2025 04:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA SILVA em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/12/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 10:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2024 02:42

Recebidos os autos
11/12/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:32

Recebidos os autos
24/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/10/2024 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709801-45.2024.8.07.0014

Jackeline Guimaraes Santos

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria Aparecida Guimaraes Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0702157-38.2025.8.07.0007

Jose de Souza

Bruno Alberto de Figueiredo

Advogado: Thiago Bitencourt Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0708896-31.2024.8.07.0017

Rogerio Rodrigues de Sousa

M. Marchese Transportes LTDA

Advogado: Thiago Rodrigues Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0700125-60.2025.8.07.0007

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Washington Ribeiro Miranda

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0717060-09.2024.8.07.0009

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Ana Paula de Souza Silva

Advogado: Vanessa Oliveira dos Santos Urani

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 14:38

Exibir Processo