10/09/2025 02:57

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:03

Recebidos os autos
08/09/2025 14:03

Outras decisões
05/09/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/09/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:48

Recebidos os autos
12/08/2025 13:48

Outras decisões
07/08/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/08/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:04

Recebidos os autos
29/07/2025 17:04

Outras decisões
29/07/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/07/2025 02:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:38

Recebidos os autos
03/07/2025 17:38

Outras decisões
01/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/07/2025 04:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 03:10

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0701225-47.2025.8.07.0008 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de novo ofício, uma vez que a Caixa Econômica Federal informou que há disponibilidade apenas do valor de R$ 39.529,25, não havendo, portanto, novos elementos que justifiquem a reiteração da diligência pretendida.

Ressalto que eventuais esclarecimentos adicionais acerca da origem, composição ou eventual divergência nos valores podem ser buscados diretamente pela parte interessada junto à instituição financeira, por meios próprios, sem necessidade de intervenção judicial, sobretudo considerando que o procedimento de alvará judicial tem natureza estritamente voluntária, de jurisdição não contenciosa, e não comporta a adoção de medidas coercitivas para compelir a parte adversa a fornecer documentos ou informações além da colaboração espontânea já prestada.

Ademais, cumpre observar que a presente demanda tem por escopo o levantamento de saldo vinculado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sendo certo que a instituição depositária não afirmou a existência de valores adicionais.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à existência de eventuais diligências pendentes, considerando a manifestação da instituição financeira no sentido de que não há outros valores disponíveis à liberação.

Deverá, ainda, avaliar a conveniência do ajuizamento de ação própria, de cunho cognitivo, caso entenda necessária a apuração de eventuais diferenças ou inconsistências, utilizando o instrumento processual adequado para esse fim.
03/06/2025 15:10

Recebidos os autos
03/06/2025 15:10

Outras decisões
03/06/2025 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:05

Recebidos os autos
19/05/2025 14:05

Outras decisões
16/05/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:07

Recebidos os autos
05/05/2025 14:07

Outras decisões
29/04/2025 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0701225-47.2025.8.07.0008 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO Com fundamento na Portaria nº 01/2022 deste Juízo, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, requerendo o que entender de direito.
18/04/2025 04:37

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:40

Recebidos os autos
31/03/2025 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a A. L. B. N. - CPF: *87.***.*81-73 (REQUERENTE).
27/03/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/03/2025 14:07

Recebidos os autos
26/03/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/03/2025 19:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2025 19:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2025 15:49

Recebidos os autos
25/03/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:56

Recebidos os autos
24/02/2025 17:56

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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