28/05/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:11

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:02

Decorrido prazo de LEONDINAS MENDES DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0702971-17.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONDINAS MENDES DE FREITAS, LUCIANO RODRIGUES NETO, JOAQUIM SANTOS DE JESUS, IVE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, CARLOS CESAR NOBREGA DE SOUSA, VANESSA DO NASCIMENTO REU: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

SENTENÇA Considerando que foi requerido antes do oferecimento da contestação, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Embora o art. 90 do CPC determine que os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, a condenação ao pagamento da verba de sucumbência pressupõe que o patrono da parte adversa tenha exercido o seu papel de defensor.

Assim, a ausência de defesa técnica e de contraditório impede a fixação de honorários de sucumbência.

Arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 26 de março de 2025 17:30:21.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:31

Recebidos os autos
26/03/2025 17:31

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2025 16:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 16:05

Desentranhado o documento
26/03/2025 15:14

Recebidos os autos
26/03/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 13:10

Recebidos os autos
26/03/2025 13:10

Declarada incompetência
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:59

Recebidos os autos
26/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
26/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara da Fazenda Pública do DF
26/03/2025 08:36

Recebidos os autos
26/03/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
26/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/03/2025 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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