08/09/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
07/09/2025 10:35

Transitado em Julgado em 25/08/2025
07/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0008880-45.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: GERALDA MARIA DE FATIMA MACHADO SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Foi juntada.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Custas já recolhidas com suficiência.

Sem custas finais.

Honorários advocatícios, conforme acordo.

Não foi requerida a suspensão.

Somente a homologação do acordo.

Assim, o processo deve ser arquivado, aguardando-se eventual provocação executória, conforme fundamentação acima.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e arquive-se o processo, porque não foi requerida a suspensão da tramitação.

Ao arquivo, com baixa.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/08/2025 18:48

Recebidos os autos
25/08/2025 18:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/08/2025 09:32

Juntada de Petição de acordo
01/08/2025 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:31

Recebidos os autos
28/07/2025 17:31

Outras decisões
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE SERVICOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA MACHADO em 28/05/2025 23:59.
26/04/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão
18/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:54

Recebidos os autos
26/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:11

Transitado em Julgado em 30/04/2024
02/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/10/2024 05:10

Processo Desarquivado
01/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:09

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:51

Recebidos os autos
25/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:51

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA MACHADO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:23

Recebidos os autos
22/03/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
05/03/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO DE SERVICOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de GERALDA MARIA DE FATIMA MACHADO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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