18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756701-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de jurisdição voluntária para expedição de alvará judicial.

Antes de prosseguir com a análise da petição de ID 249357207, intimo a Caixa Econômica Federal, pela derradeira vez, para que esclareça se se o extratos juntados aos IDs 233056446 a 233056454 referem-se ao FGTS ou a alguma outra conta.

Destaco que não há dúvidas que se referem a alguma conta do falecido FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS, pois nos referidos documentos consta a identificação deste.

O que remanesce a ser esclarecido é se são contas vinculadas ao FGTS.

Com a resposta, venham os autos conclusos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2025 19:01

Recebidos os autos
17/09/2025 19:01

Outras decisões
09/09/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/09/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:51

Recebidos os autos
24/07/2025 08:50

Outras decisões
17/07/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756701-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico que verifiquei, compulsando os autos, que os documentos anexos à petição de ID 233054194 não estavam visíveis para a requerente e seu patrono.

Pelo exposto, liberei o sigilo para as referidas partes.

Nos termos da Portaria 01/2021 deste Juízo e com espeque na decisão de ID 236228507, fica a requerente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 13:05:58.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
24/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:07

Juntada de Petição de comprovante
23/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:14

Recebidos os autos
19/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756701-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se manifestou por meio do id 233054194, tempestivamente.

Nos termos da decisão de id 225932423, fica a parte requerente intimada para se manifestar no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025 11:51:29.

ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
22/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 11:38

Expedição de Mandado.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756701-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) AUTOR: MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de jurisdição voluntária para expedição de alvará judicial ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FREITAS MARTINS.

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL foi intimada, pelo sistema, para que prestasse informações acerca da existência de valores em nome do falecido FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS, em conta bancária ou a título de FGTS e PIS.

Todavia, manteve-se inerte.

Como é cediço, o terceiro não pode esquivar-se de contribuir para o deslinde do processo, existindo previsão legal para a adoção de medidas coercitivas, indutivas, mandamentais e sub-rogatórias, para assegurar-se a efetividade da decisão judicial (artigo 380, parágrafo único, do CPC).

Assim, intime-se novamente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, desta vez por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 dias, preste informações sobre a existência de valores em nome do falecido FRANCISCO OLIVEIRA MARTINS, CPF n. *83.***.*67-15, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 380, parágrafo único, do CPC, que ora fixo em R$ 2.000,00, sem prejuízo de encaminhamento dos autos ao Ministério Público para averiguação de eventual prática do crime de desobediência, em caso de recalcitrância.

Consigno que deve ser realizada a devida identificação da pessoa física que receber o documento em cumprimento à diligência, para efeito de eventual futura apuração do crime de desobediência.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 11:17

Recebidos os autos
27/03/2025 11:17

Outras decisões
21/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
27/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:03

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 18:30

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:19

Recebidos os autos
14/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/02/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50)
12/02/2025 11:39

Recebidos os autos
12/02/2025 11:39

Recebida a emenda à inicial
11/02/2025 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:15

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:59

Recebidos os autos
13/01/2025 10:59

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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