04/04/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 16:08

Recebidos os autos
03/04/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
02/04/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:56

Expedição de Alvará.
11/03/2024 16:59

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DIAS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702295-95.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDUARDO ANTONIO DIAS EXECUTADO: MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por EDUARDO ANTONIO DIAS em desfavor de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros, tendo havido a satisfação da obrigação.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada (caso seja beneficiária da justiça gratuita ficará suspensa a exigibilidade).

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Expeça-se alvará em favor da parte credora (dados para depósito no ID. 184518761).

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 19:51

Recebidos os autos
25/01/2024 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:58

Recebidos os autos
06/11/2023 17:58

Outras decisões
06/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 17:18

Recebidos os autos
20/10/2023 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
19/10/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
13/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DIAS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702295-95.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ANTONIO DIAS REU: MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 06/09/2023 transitou em julgado em 06/09/2023.

Faço aguardar o prazo de 15 dias, como determinado.

Em seguida, nada sendo requerido, os autos devem ser remetidos à contadoria para cálculo das custas finais.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 12:20

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:33

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DIAS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:33

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:44

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Ante o exposto, mantendo-se a decisão liminar, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato constante do ID 125752405, diante da desistência imotivada da parte autora; b) condenar as rés, de forma solidária, a proceder à restituição, em favor da parte autora, da quantia correspondente ao percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de todos os valores por ela desembolsados, a título de pagamento do preço do imóvel, que deverá ser corrigida monetariamente a contar dos respectivos desembolsos, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Não se inclui no montante desse reembolso os valores pagos a título de corretagem.

Em face da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno as rés, de forma solidária, ao pagamento de 40% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o §2° do art. 85 do CPC.

A parte autora deverá arcar com os 60% restantes das custas processuais e dos honorários, sendo vedada a sua compensação (art. 85, §14).

Transitada em julgado, aguarde-se por até 15 (quinze) dias a manifestação do(s) interessado(s) no cumprimento desta sentença, ficando as rés advertidas da possibilidade de aplicação de multa de 10% (dez) por cento, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Após, oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 10 de agosto de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
10/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
10/08/2023 12:05

Recebidos os autos
10/08/2023 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702295-95.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ANTONIO DIAS REU: MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA.

DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 12:56

Recebidos os autos
03/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 20:40

Recebidos os autos
04/07/2023 20:40

Outras decisões
18/05/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2023 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
16/11/2022 19:53

Recebidos os autos
16/11/2022 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/10/2022 16:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 20:48

Recebidos os autos
04/10/2022 20:48

Declarada incompetência
22/08/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 10:13

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 21:56

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
09/07/2022 14:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 15:54

Expedição de Certidão.
25/06/2022 23:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 14:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 18:25

Expedição de Mandado.
17/06/2022 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 18:18

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 18:17

Expedição de Mandado.
07/06/2022 18:17

Recebidos os autos
07/06/2022 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:18

Recebidos os autos
25/05/2022 18:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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