18/09/2025 00:00

Intimação

Ficam, portanto, SUSPENSOS o processo e a prescrição.

Retire-se o sigilo de ID 241073386 e anexo.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.
12/09/2025 16:48

Recebidos os autos
12/09/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
10/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:36

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 15:18

Recebidos os autos
03/09/2025 15:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/09/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
02/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2025 16:34

Recebidos os autos
31/08/2025 16:34

Outras decisões
26/08/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
25/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:29

Recebidos os autos
18/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
14/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
13/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:26

Recebidos os autos
12/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:37

Recebidos os autos
06/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
01/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 13:13

Recebidos os autos
28/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0708432-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REUS: MARCELO ALEXANDRE MARTINS, CARLOS MARTINS, ALMECI TEREZINHA DA SILVA, CARLOS ALBERTO MARTINS, IZABEL CASSERLEY MARTINS, RUDIMAR TESSARO, MACIEL ALVES DE CARVALHO, MARCOS AUGUSTO SANTOS ALMEIDA, GILMAR CORREA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE CASTRO, ARAGAO OSORIO DE CASTRO, ELSON DE FREITAS GUIMARAES D E S P A C H O O acusado Carlos Martins tem Advogado constituído - ID 235612129, estando equivocado o cadastramento da Defensoria Pública como representante processual, que foi nomeada apenas para apresentação da resposta, em razão da inércia da Defesa constituída.

Corrija-se, e, se ultrapassado o prazo concedido em ID 238793643, item IV, dê-se nova vista à Defensoria Pública para apresentação da resposta, no prazo legal.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
30/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 13:32

Recebidos os autos
30/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/06/2025 02:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Recebidos os autos
26/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/06/2025 14:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 02:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:08

Desentranhado o documento
13/06/2025 15:48

Recebidos os autos
13/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:06

Expedição de Carta.
13/06/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
12/06/2025 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 14:40

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:37

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:14

Recebidos os autos
09/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:51

Recebidos os autos
13/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:11

Recebidos os autos
08/05/2025 14:11

Outras decisões
08/05/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/05/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/05/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
06/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:24

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:54

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:52

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:51

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:51

Expedição de Carta.
27/02/2025 13:51

Expedição de Carta.
27/02/2025 06:10

Expedição de Ofício.
27/02/2025 06:09

Expedição de Ofício.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0708432-26.2022.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO ALEXANDRE MARTINS, CARLOS MARTINS, ALMECI TEREZINHA DA SILVA, CARLOS ALBERTO MARTINS, IZABEL CASSERLEY MARTINS, RUDIMAR TESSARO, MACIEL ALVES DE CARVALHO, MARCOS AUGUSTO SANTOS ALMEIDA, GILMAR CORREA DE OLIVEIRA, RAFAEL DE CASTRO, ARAGAO OSORIO DE CASTRO, ELSON DE FREITAS GUIMARAES Inquérito n. 120/2011 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Prazo: 5 (cinco) dias O Dr.

OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0708432-26.2022.8.07.0001, em que é réu ARAGAO OSORIO DE CASTRO, filho de Ereni Vargas de Castro e Geny de Morais, brasileiro(a), natural de Tenente Portela/RS, nascido aos 09/10/1982, denunciado como incurso no art. 1º, inciso II, c/c art. 11, c/c art. 12, inciso I, ambos da Lei 8.137/90, c/c art. 71, do Código Penal: por 4 vezes (AI nº 6121/2014), por 7 vezes (AI nº 4819/2014).

E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, INTIMA-O para participar da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) dos autos 0708432-26.2022.8.07.0001, que ocorrerá presencialmente e por videoconferência, através da plataforma "Microsoft Teams", no dia 07/05/2025 14:00, horário de Brasília, com o magistrado presente na unidade judiciária.

Querendo, o intimado pode comparecer à sala de audiências deste Juízo para também participar presencialmente do ato.

Seguem as credenciais de acesso à audiência, em tempo, registra-se que caso o acesso ao link seja efetuado através de plataformas móveis (iOS/Android), será necessário realizar o download gratuito do aplicativo “Microsoft Teams”: https://atalho.tjdft.jus.br/wj0uhE.

Caso o intimado prefira, há, ainda, a possibilidade de utilização de salas passivas localizadas nos Fóruns do Distrito Federal.

Assim, havendo impossibilidade de participar da audiência por videoconferência utilizando recursos próprios, e/ou impossibilidade de comparecimento presencial à sede da 8ª Vara Criminal de Brasília no dia da audiência acima informado, entre em contato conosco para que possamos agendar a utilização de sala passiva do fórum mais próximo da sua residência.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição para esclarecimentos por meio do Whatsapp número (61) 3103-7542/7537 (audiências ocorridas entre 08h/12h) e Whatsapp número (61) 8602-1615/3103-7542 (audiências ocorridas entre 12h/19h).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MARCELO CARDOSO BRAGA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
24/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
12/02/2025 15:18

Recebidos os autos
12/02/2025 15:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo, Sob sigilo
12/02/2025 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/01/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo em 04/12/2024.
18/12/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:21

Recebidos os autos
04/12/2024 13:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/12/2024 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:20

Publicado Edital em 07/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
08/11/2024 02:21

Publicado Edital em 07/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 02:19

Publicado Edital em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
01/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:37

Recebidos os autos
25/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:49

Recebidos os autos
28/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
27/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 18:13

Desentranhado o documento
12/08/2024 13:33

Expedição de Carta.
28/07/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 13:12

Recebidos os autos
02/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 04:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
01/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:56

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:58

Recebidos os autos
26/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:07

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
09/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
03/05/2024 21:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:52

Expedição de Carta.
02/05/2024 10:51

Expedição de Carta.
23/04/2024 12:59

Recebidos os autos
23/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 21:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:14

Recebidos os autos
19/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
12/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:52

Recebidos os autos
08/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 16:38

Desentranhado o documento
04/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:37

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:14

Expedição de Carta.
21/03/2024 14:14

Expedição de Carta.
18/03/2024 14:14

Recebidos os autos
18/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:01

Recebidos os autos
26/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:31

Recebidos os autos
16/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:46

Recebidos os autos
09/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 17:09

Expedição de Carta.
19/12/2023 17:08

Expedição de Carta.
19/12/2023 17:08

Expedição de Carta.
19/12/2023 17:08

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:24

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:24

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:24

Expedição de Carta.
18/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/12/2023 13:51

Recebidos os autos
01/12/2023 13:51

Recebida a denúncia contra Sob sigiloMARTINS - CPF: *52.***.*89-68 (EM APURAÇÃO), RUDIMAR TESSARO - CPF: *74.***.*78-00 (EM APURAÇÃO), MACIEL ALVES DE CARVALHO - CPF: *57.***.*60-50 (EM APURAÇÃO), MARCOS AUGUSTO SANTOS ALMEIDA - CPF: *23.***.*79-68 (EM AP
30/11/2023 18:29

Apensado ao processo #Oculto#
30/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:00

Recebidos os autos
28/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/10/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 09:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
26/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.
23/06/2022 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 17:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/03/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

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