10/06/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:29

Recebidos os autos
04/06/2025 18:29

Outras decisões
02/06/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/05/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:25

Recebidos os autos
15/05/2025 15:25

Outras decisões
29/04/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:45

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0003828-82.2017.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZETE RODRIGUES RIBEIRO BASTOS EXECUTADO: FABIO MOREIRA BASTOS SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ELIZETE RODRIGUES RIBEIRO BASTOS em desfavor de FABIO MOREIRA BASTOS, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 220271194), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado, e o termo encontra-se devidamente assinado pelas partes e ratificado por seus patronos, que possuem os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID 28162141 e 28162227).

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Transitada em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal.

Não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
07/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:09

Recebidos os autos
01/04/2025 18:09

Homologada a Transação
29/03/2025 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/03/2025 11:04

Recebidos os autos
07/03/2025 11:04

Outras decisões
25/02/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/02/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
22/01/2025 13:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 16:10

Recebidos os autos
10/01/2025 16:10

Outras decisões
10/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/12/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 12:23

Processo Desarquivado
09/12/2024 19:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/09/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:22

Recebidos os autos
03/08/2023 15:21

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 15:21

Desentranhado o documento
03/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/07/2023 15:56

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES RIBEIRO BASTOS em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:53

Publicado Sentença em 16/05/2023.
15/05/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:31

Recebidos os autos
11/05/2023 19:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
09/02/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2022 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 07:37

Expedição de Mandado.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES RIBEIRO BASTOS em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:17

Recebidos os autos
21/09/2022 14:17

Deferido o pedido de ELIZETE RODRIGUES RIBEIRO BASTOS - CPF: *13.***.*50-15 (EXEQUENTE).
08/07/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/06/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 17:21

Expedição de Certidão.
13/06/2022 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 17:41

Expedição de Mandado.
22/04/2022 21:20

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA BASTOS em 05/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 14:41

Juntada de Certidão
23/03/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 19:57

Recebidos os autos
22/02/2022 19:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/01/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/01/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 18:21

Expedição de Mandado.
29/11/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ELIZETE RODRIGUES RIBEIRO BASTOS em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA BASTOS em 05/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 16:58

Recebidos os autos
16/09/2021 16:58

Recebida a emenda à inicial
22/07/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/07/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 12:00

Recebidos os autos
01/07/2021 12:00

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/05/2021 22:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 17:06

Recebidos os autos
13/04/2021 17:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2020 19:05

Juntada de Certidão
30/09/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/09/2020 12:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2020 04:18

Processo Desarquivado
22/09/2020 00:00

Juntada de Petição de petição
30/12/2019 14:41

Arquivado Definitivamente
27/09/2019 00:38

Recebidos os autos
27/09/2019 00:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/08/2019 07:30

Recebidos os autos
01/08/2019 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 17:28

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/01/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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