18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713562-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MELISSA CAROLINE ROSA DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Melissa Caroline Rosa da Silva Nascimento para retificar o registro de óbito de Valter de Souza Gomes.

Em síntese, informa a requerente que é filha de Valter de Souza Gomes, falecido em 18/7/2024, e que, no ato da lavratura do assento de óbito dele, constou a informação de que deixou três filhos, sem mencionar o nome dela.

Os autos estão instruídos com: a.

Certidão de óbito de Valter de Souza Gomes, ID 232463343; b.

Certidão de casamento da requerente, ID 232463344.

Vandergleidson Alves de Souza Gomes, Valterline Alves de Souza Gomes e Valter de Souza Gomes Júnior, filhos do falecido, foram citados nos ID’s 240499845, 240667520 e 243857816.

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido, ID 248237539. É o relatório.

Decido.

A certidão de casamento da requerente, ID 232463344, consigna que ela é filha de Valter de Souza Gomes.

Além disso, a escritura pública de reconhecimento de filho de ID 229337858 confirma tal relação.

Ressalte-se que os demais filhos de Valter de Souza Gomes foram citados nos ID’s 240499845, 240667520 e 243857816, contudo, permaneceram inertes, o que conduz à conclusão de que não se opõem ao pedido formulado.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Face ao exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO o pedido formulado para retificar o registro de óbito de Valter de Souza Gomes, ID 232463343, para nele: 1.

Fazer constar que o falecido deixou 4 filhos; 2.

Incluir o nome de Melissa Caroline Rosa da Silva Nascimento, 43 anos, no rol de filhos deixados pelo falecido.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, ID 238436257.

Ressalte-se que, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC, a gratuidade abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto 3
17/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:14

Recebidos os autos
16/09/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
04/09/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/08/2025 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:28

Decorrido prazo de VALTER DE SOUZA GOMES JUNIOR em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VALTERLINE em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:30

Decorrido prazo de VANDERGLEIDSON em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 06:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 13:29

Recebidos os autos
05/06/2025 13:29

Concedida a gratuidade da justiça a MELISSA CAROLINE ROSA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *02.***.*90-39 (REQUERENTE).
04/06/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/04/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713562-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MELISSA CAROLINE ROSA DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Melissa Caroline Rosa da Silva Nascimento para retificar o registro de óbito de Valter de Souza Gomes.

Informa a requerente, para tanto, que é filha de Valter de Souza Gomes, falecido em 18/7/2024, e que, no ato da lavratura do assento de óbito dele, constou a informação de que deixou três filhos, sem mencionar o nome dela.

Os autos estão instruídos com a escritura pública de reconhecimento de paternidade, ID 229337858. É o relatório.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os seguintes documentos: 1.

Cópia da certidão de nascimento atualizada com o registro da paternidade; 2.

Cópia da certidão de óbito de Valter de Souza Gomes; 3.

Declarações de anuência (ciência) dos demais filhos de Valter de Souza Gomes e da viúva dele, se for o caso, com firmas reconhecidas ou acompanhadas dos documentos de identificação; 4.

Comprovante de rendimento dos últimos três meses, a fim de ser analisado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Juntada a manifestação da requerente, dê-se vista ao Ministério Público.

Retire-se o sigilo dos autos, uma vez que não há pedido neste sentido e não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
18/03/2025 15:54

Recebidos os autos
18/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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