TJDFT - 0745248-88.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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11/09/2025 13:29
Recebidos os autos
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11/09/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 13:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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11/09/2025 12:55
Juntada de Certidão
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10/06/2025 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 15:11
Recebidos os autos
-
04/06/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 07:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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03/06/2025 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2025 02:33
Publicado Edital em 11/03/2025.
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11/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, -, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: (61) 3103-1880 / 99320-6070 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 2JVDFCMBSB) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Processo n.º 0745248-88.2024.8.07.0016 Feito: INQUÉRITO POLICIAL (279) EM APURAÇÃO: RICARDO FONTES DE SOUZA Inquérito n. 1242/2024 da DEAM I EDITAL DE INTIMAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE MATERIAL Prazo: 90 (noventa) dias Parte: RICARDO FONTES DE SOUZA - CPF: *19.***.*38-15, filho de RENATO FERNANDES DE SOUZA e OLGA FONTES DE SOUZA, nascido aos 04/12/1973.
FINALIDADE: O Dr.
MARCELO ANDRES TOCCI, Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília FAZ SABER a todos que virem ou deste tiverem conhecimento, que por meio do presente edital INTIMA Ricardo Fontes de Souza mencionado(a) para que, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento em favor da União em caso de inércia, providencie a retirada dos objetos apreendidos nos autos (auto de apresentação e apreensão de ID 198414655).
Para tanto, deverá fazer contato com a Central de Guarda de Objetos apreendidos, por meio dos telefones 3103-6022 / 3103-7702 ou pelo e-mail [email protected],br, e agendar dia e hora para receber os objetos apreendidos nos autos, apresentando cópia do Alvará de restituição (ID 219940736) e da ordem de serviço (ID 220719082).
Informo que o depósito da Central de Guarda de Objetos de Crime - CEGOC está localizada no SIA Trecho 17, rua 4, lote 290, bloco D – Brasília/DF, Horário de Restituição: das 13h às 17h.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJDFT.
Outrossim, faz saber que este Juízo funciona no Fórum Desembargador José Julio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades, Asa Sul, Bloco 2, 1º andar, das 12 às 19 horas.
Eu, Fabíola Magalhães Ornelas, Diretora de Secretaria, assino por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
Documento datado e assinado digitalmente. -
07/03/2025 14:59
Expedição de Edital.
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06/03/2025 09:13
Recebidos os autos
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06/03/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 08:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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04/03/2025 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/02/2025 15:46
Recebidos os autos
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11/02/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 15:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
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11/02/2025 13:31
Juntada de Certidão
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14/12/2024 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2024 17:34
Juntada de Certidão
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12/12/2024 17:07
Expedição de Alvará.
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06/12/2024 11:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2024 02:29
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2024 07:33
Juntada de Certidão
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04/12/2024 18:59
Recebidos os autos
-
04/12/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 18:59
Determinado o arquivamento
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04/12/2024 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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03/12/2024 11:03
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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02/12/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/12/2024 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/11/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/11/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/11/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 19:13
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
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03/09/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
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30/08/2024 11:09
Juntada de Certidão
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30/08/2024 10:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/08/2024 15:45
Recebidos os autos
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29/08/2024 15:45
Declarada incompetência
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29/08/2024 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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28/08/2024 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2024 18:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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29/07/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 14:05
Recebidos os autos
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29/07/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
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11/07/2024 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/07/2024 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 16:34
Apensado ao processo #Oculto#
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03/06/2024 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 16:40
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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29/05/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 15:14
Juntada de Certidão
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29/05/2024 15:14
Juntada de Certidão
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28/05/2024 18:51
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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