28/03/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA DE CUNTO LEMOS em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ADRIANA ELEUTERIO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702452-21.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA ELEUTERIO DE SOUZA, ANDRE ROCHA DE CUNTO LEMOS EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 227265510).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de sua titularidade (ID 228015638).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
07/03/2025 15:54

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 14:28

Recebidos os autos
07/03/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:22

Publicado Intimação em 06/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 17:17

Recebidos os autos
29/01/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:14

Recebidos os autos
27/01/2025 13:14

Deferido o pedido de ADRIANA ELEUTERIO DE SOUZA - CPF: *66.***.*65-49 (REQUERENTE).
23/01/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/01/2025 15:08

Processo Desarquivado
20/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
20/07/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 11:12

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 05:41

Decorrido prazo de ADRIANA ELEUTERIO DE SOUZA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:50

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA DE CUNTO LEMOS em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:48

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 18:58

Recebidos os autos
05/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2024 18:09

Recebidos os autos
16/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA DE CUNTO LEMOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ADRIANA ELEUTERIO DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ANDRE ROCHA DE CUNTO LEMOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ADRIANA ELEUTERIO DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/04/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 02:33

Recebidos os autos
15/04/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 18:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:34

Recebidos os autos
14/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:34

Deferido o pedido de ANDRE ROCHA DE CUNTO LEMOS - CPF: *20.***.*37-20 (REQUERENTE).
13/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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